Contrato de Franquias ou Franchising

Contrato de Franquia ou Franchising

É o contrato que liga uma pessoa a uma empresa, para que esta, conceda à primeira o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que estejam ligadas por vinculo de subordinação. Esse contrato mercantil vem ganhando muita importância ao longo dos anos pois é uma maneira segura e fácil de se começar ou abrir um negócio.
Esse tipo de contrato se originou na idade média onde possuíam um contrato similar aos de hoje em dia. A igreja católica concedia autorização aos senhores feudais para que estes coletassem impostos devidos àquela, ficando com certa porcentagem e enviando o restante para a Sé. Em 1860 é que surgiu, nos moldes atuais, o contrato de franquia, quando a crescente empresa norte-americana, Singer Sewing Machine, no intuito de ampliar sua rede de distribuição, decidiu credenciar agentes em diversos pontos do país, concedendo-lhes os produtos, marca, publicidade, know how e técnicas de venda. Essa espécie de contrato se expandiu na segunda guerra mundial quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades para erigir-se economicamente, na área automobilística primeiramente, passando a expandir-se rapidamente para outros setores de comércio.
O contrato comercial de franquias possui quatro tipos, sendo eles:
1- Franchising de serviços: Onde o franqueador oferece uma forma original e diferente de serviços. O franqueado oferecerá ao consumidor final os mesmos serviços devidamente elaborados, seguindo os mesmos padrões que foram fruto de seu sucesso.
2- Franchising de produção: O franqueador produz todos os produtos que serão comercializados pelos franqueados, utilizando-se de outras marcas de reconhecido sucesso no cenário comercial.
3- Franchising de Distribuição: Onde o franqueador seleciona diversas empresas para execução e fabricação dos produtos, sob suas marcas. O franqueador não participa da produção, resta aos franqueados a distribuição desses produtos, por meio de suas redes, seguindo, a