contrato de fiança

Páginas: 4 (758 palavras) Publicado: 19 de junho de 2014
Formação contrato de fiança
O contrato cuja execução a fiança visa garantir denomina-se principal. A fiança outorgada em favor do locatário, para garantir as obrigações dele contraídas junto alocador, está ligada ao contrato de locação, que é o principal. Não existe fiança como um contrato que se constitua por si mesmo. Invariável mente será acessório de outro vinculo contratual.
As partes dafiança são o fiador e o credor; do contrato principal as partes são o devedor e o credor. O fiador não participa da relação contratual principal, assim como o devedor não é parte da fiança. A vontadedo devedor é por tudo uni perante na constituição do contrato de fiança. Estado concorde fiador e credor, a fiança se constitui independentemente de qualquer declaração convergente do devedor oumesmo contrariando a vontade dele.
Malgrado a previsão legal, é muito incomum a hipótese de fiança contratada a despeito da vontade do devedor ou contra ela. Embora não participe do contrato de fiança, odevedor costuma envolver-se de forma significativa em sua negociação e celebração até porque elas normalmente coincidem com o contrato principal. A fiança é um contrato essencialmente gratuito, comodoação e o comodato. Quer dizer as vantagens econômicas proporcionadas pela execução do contrato beneficiam apenas um dos contratantes o credor.
Outra característica do contrato de fiança é aformalidade, ou seja, para ser pactuado deve existir um documento escrito e devidamente assinado pelas partes contratantes, conforme estipula o art. 819 do CC:
O contrato de fiança conforme verificado naleitura do artigo 819, além de ser formal, necessitando de um instrumento escrito, não admite interpretação extensiva, ou seja, não pode ser criada para o fiador obrigação diversa da que estavapactuada. Com relação ao tempo, quando o contrato de fiança se der por tempo determinado, este não poderá ser prolongada se o contrato principal for prolongado.
 
No contrato de fiança, o credor não tem...
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