contrato de empreitada

Índice TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc365594277 \h 11.O Contrato de Empreitada Civil PAGEREF _Toc365594278 \h 31.1O conceito de empreitada PAGEREF _Toc365594279 \h 31.1.1Noção PAGEREF _Toc365594280 \h 31.2Empreitada de Direito Publico e Empreitada do Direito Privado PAGEREF _Toc365594281 \h 41.2.1Empreitada de Obras Públicas PAGEREF _Toc365594282 \h 41.2.2 Empreitada civil PAGEREF _Toc365594283 \h 51.3Subempreitada PAGEREF _Toc365594284 \h 51.4Figuras Afins do Contrato de Empreitada PAGEREF _Toc365594285 \h 61.4.1Contrato de Prestação de Serviços art.1154 do CC. PAGEREF _Toc365594286 \h 61.4.2Contrato de trabalho art. 1152 do CC. PAGEREF _Toc365594287 \h 71.4.3Contrato de Compra e Venda PAGEREF _Toc365594288 \h 71.5Objecto do contrato de empreitada PAGEREF _Toc365594289 \h 72.Efeitos do contrato de empreitada PAGEREF _Toc365594290 \h 82.1Direitos do Dono da Obra PAGEREF _Toc365594291 \h 82.1.1Obtenção de um resultado PAGEREF _Toc365594292 \h 82.1.2Fiscalização da obra PAGEREF _Toc365594293 \h 82.2Deveres do dono da obra PAGEREF _Toc365594294 \h 92.2.1Prestação do preço PAGEREF _Toc365594295 \h 92.2.2Colaboração necessária PAGEREF _Toc365594296 \h 102.2.3Aceitação da obra PAGEREF _Toc365594297 \h 102.3Direitos do empreiteiro PAGEREF _Toc365594298 \h 112.3.1Direito de Retenção PAGEREF _Toc365594299 \h 112.4Deveres do empreiteiro PAGEREF _Toc365594300 \h 122.4.1Realização ou Execução da Obra PAGEREF _Toc365594301 \h 122.4.2Fornecimento de Materiais e Utensílios PAGEREF _Toc365594302 \h 122.4.3Conservação da coisa PAGEREF _Toc365594303 \h 132.4.4Entrega da Obra PAGEREF _Toc365594304 \h 143.Formação e execução do contrato PAGEREF _Toc365594305 \h 153.1Formação do contrato PAGEREF _Toc365594306 \h 153.2Consignação da obra PAGEREF _Toc365594307 \h 153.3Alterações do Plano Convencionado PAGEREF _Toc365594308 \h 163.3.1Alterações da Iniciativa do Empreiteiro art. 1214 do CC PAGEREF _Toc365594309 \h 163.3.2Alterações Necessárias art. 1215 do CC PAGEREF