Contrato de câmbio

Câmbio Simplificado: Para bancos autorizados não há limites de valor, mas para outras instituições – sociedades de crédito, corretoras de câmbio, etc.- limite anual de até US$ 50 mil , envolvendo vendas de mercadorias e serviços ao exterior, por pessoas físicas ou jurídicas (DSE – Declaração simplificada de exportação, que pode ser liquidada com cartão de crédito internacional). A negociação da moeda estrangeira é formalizada através de boleto assinado pelo exportador, devendo ocorrer até 360 dias antes ou após o embarque da mercadoria ou da prestação de serviços. O Sisbacen gerará um contrato de câmbio de exportação “tipo 1” – Exportação Câmbio Simplificado – código 10409 com data de liquidação no mesmo dia de sua contratação. Tal contrato não prevê alterações, cancelamento, baixas e nem admite adiantamento.

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CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO
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“OBS: As receitas de exportação podem ser mantidas em moeda estrangeira no exterior para efetuar pagamentos inerentes às atividades da exportadora brasileira. Por exemplo, pagamento de importações - operações sem cobertura cambial.”
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Rotina Cambial
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O vendedor (exportador) entrega ao banco (comprador) os documentos de embarque da mercadoria ou declaração de exportação (DE), no prazo combinado, e entrega a moeda estrangeira na data de vencimento da obrigação no exterior.
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Contratação de câmbio pré-embarque: até 360 dias antes da data do embarque das mercadorias. Sua liquidação é determinada pelo prazo de embarque + prazo das cambiais (vencimento/pagamento).
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