Contrato de constituição da empresa

Páginas: 5 (1076 palavras) Publicado: 19 de maio de 2011
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “BELÍSSIMA LOJA ME - LTDA”

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:

SILVIO SILVEIRA SANTOS, Brasileiro, Casado em comunhão parcial de bens, Engenheiro, nº do CPF 198.222.636-55, nº do RG 25.369.654-5 – SSP/SP, residente e domiciliado na Rua da Penha, 111 – Residência térrea no Centro da Cidade de Sorocaba, estado de São Paulo – Brasil - CEP:18005-001.

SILVANA SOUSA SANTOS, Brasileira, Casada em comunhão parcial de bens, Médica, nº do CPF 363.222.636-91, nº do RG 41.214.295-2 – SSP/SP, residente e domiciliado na Rua da Penha, 111 – Residência térrea no Centro da Cidade de Sorocaba, estado de São Paulo – Brasil - CEP: 18005-001.

Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n°10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:

 

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial Belíssima Loja ME - Ltda. (art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua da Penha, 111 – Residência térrea com salão na fronte do imóvel no Centro da Cidade de Sorocaba, estado de São Paulo - CEP: 18005-001.CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002.

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social o comércio de vestuárioatacadista, revenda mercadorias novas

CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS

CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem o capital social de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), dividido em 10.000 quotas no valor nominal de R$ 10,00 (Dezreais) cada uma, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios, da seguinte forma:

|Sócio |N° de Quotas |% |Valor R$ |
|A |5000 |50% |50000 |
|B|5000 |50% |50000 |
|Total |10000 |100 | |

CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado,em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

DAADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE

CLÁUSULA NONA. A administração da sociedade será de todos os sócios, em conjunto ou separadamente, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, sendo vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhosaos fins sociais, nos termos do art. 1.064 da Lei n° 10.406/2002.

§ 1º Fica facultada a nomeação de administradores não pertencentes ao quadro societário, desde que aprovado por dois terços dos sócios, nos termos do art. 1.061 da Lei n° 10.406/ 2002.

§ 2º No exercício da administração, os administradores terão direitos a uma retirada mensal, a título de pro labore, cujo valor será definido...
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