Contrato de Compra e Venda

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS

PROMITENTES VENDEDORES: (QUALIFICAR - Nomes, nacionalidades, profissões, CPFs, RGs, endereço, regime de bens do casamento).

PROMISSÁRIOS COMPRADORES: (QUALIFICAR - Nomes, nacionalidades, profissões, CPFs, RGs, endereço, regime de bens do casamento).

CLÁUSULA PRIMEIRA / DO OBJETO: (DESCREVER COMO NA ESCRITURA).

PARÁGRAFO ÚNICO: Os PROMITENTES VENDEDORES declaram, sob pena de responsabilidade civil e penal, que a descrição do objeto deste contrato condiz com a verdade no que se refere à localização, numeração, identificação, limites e demais características, tudo de conformidade como descrito na cláusula primeira.

CLÁUSULA SEGUNDA / DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL: Os PROMITENTES VENDEDORES, de acordo com o quanto consta da Matrícula Nº XXXX do Xº Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador, declara que, salvo a alienação fiduciária tendo como credor a Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato nº XXXXXXXXXX, são senhores únicos e legítimos possuidores, em mansa e pacífica posse, livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, encargos, gravames, responsabilidades, dúvidas, dívidas de qualquer natureza, arrestos, sequestros, ações reais, tributos, impostos e taxas não pagos ou em atraso até a presente data, do imóvel descrito e caracterizado na “Cláusula Primeira”.

CLÁUSULA TERCEIRA / DA DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL: O imóvel objeto do presente contrato, salvo a alienação fiduciária tendo como credor a Caixa Econômica Federal, encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, fiscais, judiciais e extrajudiciais, inexistindo ações pessoais reipersecutórias relativas ao mesmo conforme declaram os PROMITENTES VENDEDORES, sob pena de responsabilidade civil.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os PROMITENTES VENDEDORES entregarão aos PROMISSÁRIOS COMPRADORES, em até (XX) XXXX dias úteis da assinatura do presente contrato e, novamente no prazo de 15 (quinze)