contrato de colaboraçao empresarial

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL

Professor Ms. Mousés Stumpf

Com o desenvolvimento da economia as práticas de comércio descrevem um aumento de complexidade das suas relações. Sem embargo, face às inovadoras interações econômicas no tempo surge uma modalidade de contratos específicos que se destinam, especialmente, a viabilizar e facilitar a atividade mercantil fazendo uma aproximação entre produtor e consumidor. Tais contratos podem ser designados como sendo contratos de colaboração.

** Subordinação empresarial nos contratos de colaboração:

Na totalidade dos contratos de colaboração a serem observados é inerente a eles, uma característica essencial que é a subordinação empresarial entre o colaborador e o colaborado. Tal subordinação não é de perspectiva pessoal, mas tão-só, empresarial, querendo dizer com isso que na hipótese de haver presente a subordinação pessoal haveríamos por descrever uma relação de subordinação, observada enquanto relação empregatícia. Portanto, não é esse o caso dos contratos de colaboração, no qual existe somente uma subordinação empresarial, representada pela obrigatoriedade do colaborador em manter uma organização de sua atividade seguindo padrões fixados pelo colaborado, diferentemente, então, de uma relação de subordinação empregatícia.
Uma relação de subordinação empresarial evidenciada apenas entre empresários, não pode ser tratada como se fosse uma relação civil, de consumo ou de trabalho. Pois, empresários são profissionais dos seus respectivos ramos de atividade negociando com outros empresários em condições de igualdade. Observada tal relação na perspectiva de mútuo consentimento na busca por mútuas vantagens, motivo pelo qual se caracterizam limites de ampla liberdade para contratar entre si, assumindo em contrapartida, os riscos inerentes aos negócios pactuados.

** Decisões do STJ a respeito do assunto:

Processo civil. Recurso especial. Ação cautelar. Incidente de exceção de