contrato de colaboraçao empresarial

Páginas: 22 (5485 palavras) Publicado: 27 de junho de 2014
CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL

Professor Ms. Mousés Stumpf

Com o desenvolvimento da economia as práticas de comércio descrevem um
aumento de complexidade das suas relações. Sem embargo, face às inovadoras
interações econômicas no tempo surge uma modalidade de contratos específicos que se
destinam, especialmente, a viabilizar e facilitar a atividade mercantil fazendo umaaproximação entre produtor e consumidor. Tais contratos podem ser designados como
sendo contratos de colaboração.

** Subordinação empresarial nos contratos de colaboração:

Na totalidade dos contratos de colaboração a serem observados é inerente a
eles, uma característica essencial que é a subordinação empresarial entre o colaborador
e o colaborado. Tal subordinação não é de perspectiva pessoal, mastão-só, empresarial,
querendo dizer com isso que na hipótese de haver presente a subordinação pessoal
haveríamos por descrever uma relação de subordinação, observada enquanto relação
empregatícia. Portanto, não é esse o caso dos contratos de colaboração, no qual existe
somente uma subordinação empresarial, representada pela obrigatoriedade do
colaborador em manter uma organização de suaatividade seguindo padrões fixados pelo
colaborado, diferentemente, então, de uma relação de subordinação empregatícia.
Uma relação de subordinação empresarial evidenciada apenas entre
empresários, não pode ser tratada como se fosse uma relação civil, de consumo ou de
trabalho. Pois, empresários são profissionais dos seus respectivos ramos de atividade
negociando com outros empresários em condiçõesde igualdade. Observada tal relação
na perspectiva de mútuo consentimento na busca por mútuas vantagens, motivo pelo
qual se caracterizam limites de ampla liberdade para contratar entre si, assumindo em
contrapartida, os riscos inerentes aos negócios pactuados.

** Decisões do STJ a respeito do assunto:

Processo civil. Recurso especial. Ação cautelar. Incidente de
exceção deincompetência. Contratos celebrados entre montadora e
1

concessionária de veículos. Cláusula de eleição de foro. Validade. - Os
ajustes firmados entre montadora e concessionária de veículos constituem
contratos empresariais pactuados entre empresas de porte,
financeiramente capazes de demandar no foro de eleição contratual. - A
mera circunstância de a montadora de veículos ser empresa de maior
portedo que a concessionária não é suficiente, por si só, a afastar o foro
eleito. - Recurso especial provido. (REsp 471921 BA 2002/0128356-6,
ministra Nancy Andrighi, t3 - terceira turma, dj 04.08.2003 p. 297.)

** Cláusulas De Exclusividade Nos Contratos De Colaboração:

As clausulas de exclusividade nos contratos de colaboração têm importância
fundamental no sentido de que visam assegurar aocolaborador (representante,
franqueado, etc.) o retorno dos investimentos que fizera para dar início à colaboração
(pesquisa de mercado, estoque, companhas publicitárias, etc.). O efeito prático da
cláusula de exclusividade garante que o colaborado ficará obrigado a não comercializar,
diretamente, seus produtos na região do colaborador, nem por meio de outro
colaborador.
** Obs: Uma cláusulade exclusividade bastante comum nos contratos de
representação comercial é a de exclusividade de zona, considerada implícita a este tipo
de contrato empresarial.
** Questão: É importante ressaltar que as cláusulas de exclusividade, mesmo
possuindo obrigatoriedade jurídica e, portanto, vinculação em relação aos contratantes,
veem-se muitas vezes, contestadas no âmbito do direito daconcorrência perante a
autoridade antitruste. No Brasil quem faz a proteção antitruste é o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que em algumas situações pode rechaçar
tais estipulações contratuais visando a proteção à livre concorrência no mercado.

Espécies de contrato de colaboração empresarial:

i)

Comissão mercantil

Conforme o Art. 693 do Código Civil Brasileiro “O...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Contrato de Colaboração
  • Contratos de Colaboração
  • Contratos de colaboração
  • Contratos de colaboração
  • CONTRATOS DE COLABORAÇÃO
  • Contratos de Colaboração, Bancários e de Seguros
  • Contratos de colaboração por aproximação
  • Contratos empresariais

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!