Contrato de Cessão de Direitos e obrigações

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos e
Obrigações, de um lado, .................................................... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº
.........................., (ou CGC/MF), Inscrição Estadual nº .........................., doravante denominada simplesmente

CEDENTE

e,

de

outro

lado,

...................................................... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado,

inscrita

........................................

no
(ou

Ministério

da

CGC/MF),

Fazenda com sob

Inscrição

o

CNPJ

Estadual

nº nº ........................................., doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, neste ato representadas pelos seus sócios-gerentes, têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições, o seguinte:
Cláusula 1ª – A CEDENTE é titular do crédito de R$ ............................. (valor por extenso), representado por uma única duplicata mercantil, emitida contra a empresa ................................................ (razão social, CNPJ ou CGC, inscrição estadual) e devidamente habilitado na concordata preventiva impetrada a favor da citada devedora, processo nº ......................, que tramita perante a ........... ª Vara
Cível de ...................... do Foro desta Comarca.
Cláusula 2ª – Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, a
CEDENTE cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito descrito e caracterizado na cláusula primeira, mediante o pagamento feito à
CESSIONÁRIA, em moeda corrente do País, a qual dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar, em tempo algum, quanto ao objeto da presente cessão de crédito.
Cláusula 3ª – A CEDENTE autoriza a CESSIONÁRIA a proceder no que entender de direto, podendo