Contrato de Cessão

Páginas: 12 (2865 palavras) Publicado: 19 de janeiro de 2015
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇ CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇ CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL(PONTO COMERCIAL, (PONTO COMERCIAL, (PONTO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS, NOME
FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO)FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO)–CONTRATO DE TRESPASSE CONTRATO DE TRESPASSE CONTRATO DE TRESPASSE
De um lado, como CEDENTE CEDENTE CEDENTE(ALIENANTE OU TRESPASSANTE) (ALIENANTE OU TRESPASSANTE) (ALIENANTE OU TRESPASSANTE): ........................ ..................... .....................ALIMENTOS ALIMENTOS
LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob LTDA. o nº. ................., com sede na Av.Rio Branco, 233, loja 01, Belo Horizonte - MG, neste ato devidamente representada por
seus sócios administradores João ......... ......... ........., brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador do RG nº ..................., inscrito no CPF nº. ........................, residente e domiciliado na
Rua Álvares Penteado, 111, apto 02, Centro, São Paulo-SP, CEP:02222-000 e Maria................., brasileira, divorciada, empresár ................. ia, portadora do RG nº ......................, inscrita no
CPF nº. ....................., residente e domiciliada na Rua Voluntários da Pátria, 111, bloco 1,
apto 222, Santana, São Paulo-SP, CEP: ................. e,
De outro lado, como CESSIONÁRIO CESSIONÁRIO CESSIONÁRIO (ADQUIRENTE OU TRESPASSATÁRIO) (ADQUIRENTE OUTRESPASSATÁRIO) (ADQUIRENTE OU TRESPASSATÁRIO): ................ ................ ................
FREITAS, brasileiro, solteiro, empresário, portador FREITAS do RG nº ..................., inscrito no CPF nº.
................................, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Brotero, 3.333,
apartamento 666, Higienópolis, São Paulo-SP, CEP: ....................... representante legal de
DE FREITASRESTAURANTES DE FREITAS RESTAURANTES RESTAURANTES-LTDA.
Observam e consideram o seguinte:
I) A CEDENTE CEDENTE CEDENTE é a única titular do estabelecimento empresarial de
alimentação (restaurante) - fast food, de nome fantasia "SABORES DA
VIDA”, nome de domínio www.saboresdavida.com.br e BENS
(EQUIPAMENTOS COMERCIAIS), situados Av. Rio Branco, 233, loja 01, Belo
Horizonte - MG;
II) ACEDENTECEDENTE CEDENTE é única titular dos direitos e obrigações relativos à locação do
imóvel com 40,60m2, situado na Av. Rio Branco, 233, loja 01, Belo
Horizonte - MG (“PONTO COMERCIAL”);
III) A CEDENTE CEDENTE CEDENTE é a única proprietária e possuidora, a justo título, das
instalações presentes no PONTO COMERCIAL;
IV) A CEDENTE CEDENTE CEDENTE objetiva ceder todos os direitos e obrigaçõesrelativos ao PONTO
COMERCIAL locado, em 11 de abril de 2009, por DUBAI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. e OUTROS, bem como vender os
móveis, equipamentos, instalações e utensílios (anexo I) que compõem o
seu fundo de comércio, no estado em que se encontram, não podendo
exigir o CESSIONÁRIO CESSIONÁRIO CESSIONÁRIO, sob nenhum pretexto, qualquer tipo de pagamento LEGALE: MBA de Direito Empresarial –Coordenação: Professor Rogério Martir
Prática: Contrato de Trespasse
LEGALE – MBA DIREITO EMPRESARIAL Página 2
ou indenização por conta de qualquer eventual defeito que os mesmos
vierem a apresentar, a partir da data da posse;
V) O CESSIONÁRI CESSIONÁRI CESSIONÁRIO tem interesse na sub-rogação de todos os direitos, ônus,
vantagens e obrigações da CEDENTE CEDENTE CEDENTE, decorridos doreferido PONTO
COMERCIAL, BENS (EQUIPAMENTOS COMERCIAIS), NOME FANTASIA E
NOME DE DOMÍNIO destinados à atividade empresarial – fast food -
relacionados no (anexo I) deste instrumento, o qual, ora rubricado pelas
partes, passa a fazer parte integrante deste;
VI) As partes, CEDENTE CEDENTE CEDENTE e CESSIONÁRI CESSIONÁRI CESSIONÁRIO, desejam estabelecer condições e
prazos para a transferência...
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