Contrato de aluguer de longa duração

Escola Secundária de Estarreja Disciplina: Gestão
Ano Letivo: 2012/2013 Professora: Mª Gabriela Gomes Módulo 10 - Enquadramento jurídico da atividade empresarial. CONTRATO DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO * Trabalho realizado por:
Cátia Marques, nº5, 12ºL

Índice

Introdução 3 Origem da figura do aluguer de longa duração 4 Características assinaladas (tipo social construído) 5  Questões genéricas 5  Delimitação do objecto de análise 10  Recorte da figura 11  Características do contrato de aluguer de longa duração 13 Confronto com o contrato de locação financeira 16  Diferenças face à locação 16  Semelhanças com o contrato de locação financeira 17 A figura do contrato de aluguer de longa duração consubstancia um negócio indirecto? 18 Tipo social do contrato de aluguer de longa duração 19 Regimes aplicáveis 20 Regime da compra e venda a prestações 21  Proposta de regime aplicável 23 Conclusão 25 Bibliografia 26

Introdução

Este trabalho foi-nos proposto na disciplina de Gestão Empresarial, lecionada pelo professora Mª Gabriela Gomes, no contexto do “Módulo 10 - Enquadramento jurídico da atividade empresarial”.

E tem como principal tema: “O Contrato De Aluguer De Longa Duração”.

A problemática do Aluguer de Longa Duração (ALD) reveste-se de uma particular importância no Ordenamento Jurídico Português devido aos reflexos económicos e jurídicos que o incremento desta actividade tem encontrado no nosso país.

A dificuldade de delimitação dos seus contornos (quer a nível doutrinário, quer a nível jurisprudencial) e a origem desta figura (tentativa de superação dos obstáculos que surgiram à actividade da Locação Financeira), tornaram pouco clara esta actividade e têm conduzido a erros de qualificação e de regime que se traduzem em incerteza e incoerência no que respeita às soluções encontradas aquando da resolução de questões concretas.

Este pequeno estudo,