Contrato de aluguel

Páginas: 11 (2716 palavras) Publicado: 13 de março de 2014
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS

I – LOCADOR

LEANDRO CÉSAR, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade com o RG. n. xxx.xxx, SSP/MS e CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Ceará, n. 2002, Bloco b-2, ap. 11, Bairro Santa Fé, CEP 79021-000, Campo Grande/MS.

II – LOCATARIO

ERNESTO JOÃO COMPARIM, brasileiro, casado, médico, portador dacédula de identidade com o RG. n. XXX.XXX, SSP/MS e CPF XXX.XXX.XXX-XX, a residir na Rua Nautilus, n. 1124, Bloco a-8, ap. 14, Bairro Jardim Água Verde, CEP 79118-205, Campo Grande/MS.

III – OBJETO DA LOCAÇÃO

Apartamento n. 14 do Bloco a-8, situado na Rua Náutilus, n. 1124, Bloco a-8, ap. 14, Bairro Jardim Água Verde, CEP 79118-205, Campo Grande/MS, com uma vaga de garagem, para usoexclusivamente RESIDENCIAL, sendo expressamente vedada a utilização do imóvel para qualquer outro fim.

IV – CLAUSULAS E CONDIÇÕES

Cláusula 1 – o imóvel objeto desta locação destina-se única e exclusivamente para fins residenciais do LOCATARIO, sendo vedada sua utilização para quaisquer outros fins ou outras pessoas.

Parágrafo Único – Fica terminantemente proibida a sublocação ou comodato de parte outodo do imóvel objeto deste contrato.

Cláusula 2 – Obriga-se o LOCATARIO a não praticar em qualquer das dependências do imóvel atividade profissional, comercial, industrial, de ensino, religiosa, praticas de jogos de azar, leilões e atos contrários aos bons costumes e ordem pública.

Cláusula 3 – O prazo de locação e de 30 (trinta) meses, iniciando-se em 04.10.2012 e terminando em04.04.2015, data em que o LOCATARIO se compromete a restituir o imóvel ora locado, completamente desocupado de coisas e pessoas, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sob pena de incorrer na multa contratual e se sujeitar ao disposto no artigo 575 do CC.

Cláusula 4 – O aluguel mensal será de R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de R$ 50,00 (cinquenta reais), nosprimeiros seis meses, totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), e deverá ser pago antecipadamente, ou seja, pagando para morar, até o dia 05 de cada mês, sendo o primeiro aluguel proporcional aos dias restantes do mês de outubro de 2012, pago na assinatura do contrato, conforme clausula 4.1, infra.

Cláusula 4.1 –O aluguel mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o descontode R$ 50,00 (cinquenta reais) nos primeiros seis meses, deverá ser depositado no Banco do Brasil, agencia 3333-9, conta corrente 37777-5, conta em nome do LOCADOR, Leandro César, servindo o comprovante de depósito como recibo, o qual deverá estar em perfeitas condições de leitura.

Cláusula 4.2 – O reajuste do aluguel ocorrerá a cada 12 meses, porem, se for permitido pelo governo prazo inferior,fica acordado entre as partes a imediata adoção do prazo mínimo a ser permitido. Adota-se, para fins de reajuste, o índice IGP-M, índice geral de preços de mercado, publicado pela Fundação Getulio Vargas, ou outro que vier a substituí-lo, apurado entre esta data e a data dos efetivos pagamentos, e, sendo este também extinto, caberá a escolha do novo índice ao LOCADOR.

Cláusula 4.3 – O atrasono pagamento, por qualquer motivo que enseje tal fato, será acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor total, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pelos mesmos índices previstos nesta clausula.

Cláusula 5 – São de responsabilidade do LOCATARIO as despesas de IPTU e taxas municipais relativas ao imóvel objeto deste contrato queincidam ou venham a incidir, devendo, quando integralmente liquidadas, ser os respectivos comprovantes encaminhados ao LOCADOR, cabendo-lhe a verificação mensal destas despesas junto aos administradores do condomínio, com o objetivo de aferir sua pertinência.

Parágrafo primeiro – a verba a titulo de CONDOMINIO, que hoje remonta no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), é devida...
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