contrato de aluguel

Páginas: 11 (2587 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2013
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

IMÓVEL: Apartamento

LOCADOR: Felipe Signori portador do CPF: , RG

LOCATÁRIO: Eloisa Adriani Marschall portadora do CPF: , RG

DO OBJETO DA LOCAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente locação é o imóvel situado na Rua Rio de Janeiro 2199-d Blobo I Apto 303 Condôminio Dona Geni Bairro: Pinheirinho na cidade de Chapecó-SC.

DO PRAZOCLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da presente locação é de 12 (doze) meses, a iniciar-se em 01 de Novembro de 2012 a terminar em 31 de Outubro de 2013, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

Findo o prazo ajustado no item acima, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de trinta dias, sem oposição dO LOCADOR, ficará a locação prorrogada por tempo indeterminado,nas mesmas bases contratuais, podendo o LOCADOR denunciar o contrato quando lhe convier, concedido o LOCATÁRIO o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação.

Antes de decorrido o prazo de 12 meses do contrato, não poderá o LOCADOR retomar o imóvel, salvo se motivado por infração contratual do LOCATÁRIO e nas demais hipóteses da Lei nº 8245/91.

E, antes de decorrido o prazo de 12 (doze) mesesdo início da locação, não poderá o LOCATÁRIO devolver o imóvel o LOCADOR, sob pena de pagamento de multa equivalente a 03 (três) meses de aluguel proporcional ao período restante da locação e não poderá restituí-lo durante o período de prorrogação da locação por prazo indeterminado, sem avisar o LOCADOR, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou deverá pagar o aluguel e osencargos pelo prazo do aviso.

DO ALUGUEL
CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal inicial é de R$ 500,00(Quinhentos Reais), a ser pago até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido e o condomínio na data determinada pela Administradora, na rede bancária ou diretamente ao procurador do LOCADOR, ou ainda onde o LOCADOR indicar.
O aluguel será reajustado dentro da periodicidade fixada em lei -atualmente doze meses – em valor proporcional da variação do IGP-M/FGV.
Este mesmo critério de reajuste será sempre observado, independente de aviso ou interpelação, a cada período de 12 (doze) meses, até quando finda ou rescindida a locação, com a efetiva entrega das chaves, ainda mesmo se independentemente da vontade do LOCADOR e por qualquer motivo o LOCATÁRIO continuar na posse direta do imóvellocado após o prazo contratual.

Se porventura o IGP-M/FGV for suprimido, por qualquer motivo, será adotado como índice substitutivo de reajustamento do aluguel, um na falta do outro, e na ordem a seguir, os seguintes índices de preços IGP/FGV - Índice Geral de Preços - disponibilidade interna, todos os três da Fundação Getúlio Vargas, ou então, pelo IPC-FIPE - Índice de preços ao consumidor daFundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo; ou, por fim, pelo IPCA-E/IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ambos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Se a futura legislação permitir periodicidade de reajustamento do aluguel em menor espaço de tempo, do que aquele pactuado neste contrato, de pleno direito, automática eindependentemente de aviso ou notificação, os reajustamentos passarão a ser efetuados na periodicidade permitida na nova legislação.

DOS ENCARGOS

CLÁUSULA QUARTA: Além do aluguel, pagará o LOCATÁRIO, nas épocas próprias o imposto predial, tarifas, taxas de água, de energia elétrica, de esgoto, de incêndio, de manutenção e conservação, cotas de condomínio, e demais encargos que incidem ou venham aincidir sobre o imóvel locado, além do prêmio de seguro a ser feito em Cia. Seguradora a critério do LOCADOR. O LOCATÁRIO é responsável por multas, juros e demais ônus decorrentes do atraso no pagamento dos encargos acima enunciados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO
O LOCATÁRIO deverá transferir junto às repartições competentes as contas de luz, gás e água para o seu nome, sob pena de pagamento de multa do...
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