contrato de afretamento maritimo

NOÇÕES SOBRE CONTRATO DE AFRETAMENTO MARÍTIMO

INTRODUÇÃO:

Definir o contrato de afretamento é uma tarefa de certo modo complexa. Estamos perante um contrato com características especiais, um verdadeiro contrato “sui generis”, relativamente ao qual a doutrina não é unânime. Muito se pode dizer acerca da natureza jurídica do contrato de afretamento. Existe sobre a questão uma forte polêmica entre juristas de todo o mundo, uns com a pretensão que o contrato de afretamento seja considerado um contrato de transporte e outros classificando como um contrato de locação, consoante o navio é cedido já armado e equipado ou por fazê-lo. Por outro lado, é importante referir que o contrato de afretamento se insere, como é obvio, no âmbito mais geral dos contratos, onde impera a regra da liberdade contratual e da autonomia da vontade das partes. É esta, aliás, uma das características que o distinguem do contrato de transporte de mercadorias por mar onde existem regras imperativas que se sobrepõem à autonomia da vontade. Conforme veremos a seguir, a própria liberdade contratual vem sendo de certa forma substituída pela padronização de suas cláusulas, que de certa maneira desenvolve um certo controle sobre a vontade contratual. Entretanto, a polêmica aumenta quando somos obrigados a aplicar regra de que em caso de disputa advinda de um contrato, devemos primeiro nos remeter as disposições da carta-partida pelo que, só na sua falta se deverá recorrer ao estabelecido na lei. A “carta-partida” é, pois o documento em que este contrato se materializa. Por que “carta-partida”? A origem desse termo é italiana, e assenta numa prática muito antiga de acordo com o qual o contrato era escrito numa folha de papel ou num pergaminho e, depois de assinada por ambas as partes, era rasgado ao meio ficando cada uma delas com a metade em seu poder. Desse modo, em caso de qualquer disputa, juntava-se as duas partes, ficando assim o documento reconstituído. Hoje em dia existem