Contrato Civil

Páginas: 13 (3015 palavras) Publicado: 6 de março de 2014
Aula 1
1-) Diferencie obrigação de contrato.
Contrato: é um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.
Obrigação: é o vinculo jurídico que compele um sujeito a satisfazer o interesse patrimonial ou extrapatrimonial de outro sujeito de direito.

2-) Explique os princípios gerais que regem os contratos, ressaltando sua importância.
Função social do contrato: os contratos devematender aos interesses sociais, limitando o arbítrio dos contratantes
Autonomia da vontade: por este principio, as partes contraentes possuem liberdade de contratar ou não, conforme lhes aprouver, decidindo, com quem contratar, o que contratar e o conteúdo da avença.
Consensualismo: somente há contrato mediante a declaração convergente de vontades acerca do objeto da avença e do seu respectivoconteúdo.
Igualdade: Igualdade das partes para negociar o contrato.
Obrigatoriedade: deve-se assegurar, o cumprimento do contrato, em todos os seus termos, vinculando-se os negociantes para este fim.
Relatividade dos efeitos: Por esse princípio, a avença apenas vincula as partes, ou seja, não aproveita nem prejudica terceiros, salvo exceções.
boa-fé:

3-) É correto afirmar que, atualmente,o princípio da obrigatoriedade dos contratos dá lugar a função social do contrato e ao princípio da boa-fé objetiva? Justifique.

Sim, o acordo faz lei entre as partes. O contrato celebrado tem força de lei entre as partes, o descumprimento de um, faz com que o que descumpriu ser obrigado a indenizar.

4-) Explique o que vem a ser o princípio da boa-fé objetiva e sua importância.

R:Principio da boa fé objetiva, a conduta das partes contratantes é fundada na confiança, lealdade, na honestidade, na lisura, na certeza, e na segurança, vedando o abuso de direito por parte das partes. O principio da boa fé objetiva deve estar presente na fase pré-contratual e pós-contratual.
Sua importância, é que se presume que a parte ira agir de forma correta durante as fases contratuais, semprejudicar o objeto do contrato e o outro, ou seja, agir de conforme os padrões sociais reconhecidos e estabelecidos dentro de uma sociedade.

5-) É correto afirmar que a obrigação é fonte dos contratos? Por quê? Justifique.


Aula 2
1-) Que são contratos unilaterais? E bilaterais? Explique.
Unilaterais: São os contratos que criam obrigações para uma das partes. Ex: doação pura.
Bilaterais: Sãoos contratos que criam obrigações para ambos os contratantes. Ex: compra e venda.
2-) Que são contratos gratuitos? E onerosos? Explique.
Gratuitos: são os contratos que apenas uma das partes dispõe de seu patrimônio em beneficio de outra, que nenhum pagamento tem que efetivar.
Onerosos: são aqueles contratos em que ambas as partes devem efetuar disposição matrimonial, por foca de ajuste.
3-)Que são contratos comutativos? E aleatórios? Explique.
Comutativo: são os contratos com prestações certas e determinadas, porque não envolvem nenhum risco
4-) Que são contratos preliminares? Exemplifique.
Preliminar: é o que tem por objeto a celebração de um contrato definitivo.
5-) Diferencie os contratos paritários dos contratos de adesão, justificadamente.
Paritário: são os contratostradicionais, em que as partes discutem livremente as condições, e estão em pé de igualdade.
Adesão: não permitem liberdade para alterações, devido à preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas. Ex: Consórcio.

Aula 3
1-) Como se dá a formação dos contratos? Explique, inclusive no que se refere à responsabilidade das partes.

Basicamente, a proposta e aaceitação são elementos indispensáveis para a formação do contrato, ou seja, basicamente por duas manifestações de vontade.
A proposta é uma declaração manifesta de vontade que obriga o proponente a assumir a responsabilidade quanto a sustentação e validade do negócio, revestindo-se tal proposta de força vinculante diante da aceitação da outra parte.

2-) Em que momento se dá por aceita proposta...
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