Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação

Contratação de serviços de Tecnologia da Informação
Decisões recentes do TCDF.
Fiscalizações da Caixa de
Pandora.
Flávio José Fonseca de Souza
14/06/2011 – XVII SEMAT
TCDF / Núcleo de Fiscalização de Tecnologia da Informação

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Contexto
• Despesas do GDF com TIC
(Tecnologia da Informação e Comunicação)

são superiores a R$ 300 milhões / ano
• Diversos fornecedores de bens/serviços de TI foram citados na “Operação Caixa de Pandora”
• R$ 565 milhões auditados x R$
178 milhões prejuízos

TCDF / NFTI

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Agenda
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Ausência de governança de TI
Licitações guarda-chuva (parcelamento insuficiente)
Pesquisa de preços inidônea
Vantagem da locação frente à aquisição não comprovada Uso de métricas que transferem o risco do contrato para a Administração
Níveis mínimos de serviço não definidos
Adesão a registro de preços cujo objeto é incompatível com o definido pela Administração
Poucas evidências de efetiva execução contratual
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Ausência de governança de TI
• Ausência de Plano Estratégico institucional, de PDTI e de
PCN
• Não discriminação das despesas de TI na Lei Orçamentária Anual / contabilização não específica
• Falta de regulamentação das contratações de serviços de tecnologia da informação (Dec.
3016/10) => Decreto 32.218/10 que recebeu a IN 04/08 –
SLTI/MPOG
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Ausência de governança de TI
• Vedação a contratação do serviço de administração de contratos => devem ser realizadas pelo executor do contrato (Dec.
1489/11)
• Não poderá ser objeto de contratação a gestão de processos de TI (Dec.
1495/11)
• Inexistência de quadro próprio especializado (Dec.
4899/10)
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Governança de TI
• Envolvimento da alta gestão da entidade
• Quadro próprio deve atuar (art. 10, §7º, DL 200/67)
– Planejamento
– Coordenação
– Fiscalização
– Controle

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Licitações guarda-chuva
• Geram grande dependência do