CONTRARRAZÕES X INSS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO

PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo acima referenciado, que move face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Pública Federal, por seus bastantes procuradores que ao pé desta assinam, ut instrumento de mandado, com endereço profissional à Estrada ....., local onde recebem Intimações e Notificações de Lei, vêm, a presença de V. Exa., face ao constante em fls. , no prazo de lei, tempestivamente apresentar suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INIMINADO

interposto pela Autarquia Ré, pelas razões anexas, as quais requer, sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Egrégia Turma Recursal da Seção Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que conhecendo do recurso, a ele negue provimento, mantendo a lapidar sentença, fazendo erguer a espada do direito, como medida da mais clara, límpida e cristalina JUSTIÇA...

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

São Pedro da Aldeia, 10 de Agosto de 2015.

ADVOGADO
OAB Nº

ADVOGADO
OAB Nº

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO: 00000000000000000000000
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
RECORRIDO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CONTRARRAZÕES AO RECURSO IN0MINADO

Colenda Turma,
Eméritos Julgadores:

A respeitável sentença recorrida merece ser mantida, confirmando-a, e negando-se provimento ao recurso oferecido pelo Recorrente, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, eis que o Juízo monocrático nada mais fez do que aplicar o Direito em consonancia com a prova produzida no processo, inexistindo, pois, reparos à mesma.

PRELIMINARMENTE

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Há de convir, Doutos Julgadores, que o Recorrido adentrou em juízo em causa própria, conforme aceite da Lei 10.259/2001 em seu art.10°, o que