Contrarrazões de recurso inominado

797 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE _____________

Autos n. xxxxxxxxx
_________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus procuradores legalmente constituído, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., atendendo aos termos do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto, e o faz conforme as razões anexas, requerendo sejam remetidas à Colenda Turma Recursal deste Estado para apreciação e julgamento.

Pede deferimento.
Local e data

ADVOGADO
OAB/__ N.

EGRÉGIA TURMA RECURSAL
ILUSTRES JULGADORES

CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO
Autos n. xxxxxxxxxxxxxxxx
Recorrente:XXXXXXXXXXXXXXX
Recorrido: XXXXXXXXXXXXXXX
I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS
O recorrido ajuizou a presente demanda em desfavor do recorrente em razão da negativação indevida de seu nome promovida junto aos órgãos de proteção ao crédito, por dívida inexistente.
A ação foi julgada procedente, declarando inexistente o débito questionado, com consequente exclusão do nome do recorrido dos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, bem condenando o recorrente ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais.
O recorrente almeja a reforma da decisão de primeiro grau, requerendo a improcedência da demanda, ou, alternativamente, a redução do quantum indenizatório.
A decisão atacada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, não havendo, portanto, que se falar em reforma de qualquer estirpe.
II – DO MÉRITO
A sentença proferida pelo juiz a quo em nada pecou, devendo ser integralmente mantida nos seus exatos termos.
Conforme narrado na peça inaugural, em decorrência da negativação indevida promovida pelo recorrente, o recorrido sofreu abalo em seu crédito, o que lhe causou constrangimentos perante o comércio local.
As razões do recorrente se fundam na existência de um contrato de empréstimo pessoal

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