CONTRARAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

1589 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Apelação Cível n° (0ª Câmara de Direito Privado)
Recorrente:
Recorrido:

XXXX INVESTIMENTO S/A, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em face de FULANO, por seu advogado, vem à presença de Vs. Exas., apresentar CONTRA RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL interposto face a V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela agravante, ora recorrida, devendo ser mantido a decisão ali proferida, pelas razões de fato de direito a seguir expostas:

CONTRARRAZÕES DO RECURSO

COLENDA CÂMARA, EGRÉGIO TRIBUNAL,
EMÉRITOS JULGADORES:

O V. Acórdão merece prosperar e ser mantido, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas. O recorrido firmou um contrato de empréstimo pessoal com a recorrente sob nº 20018292712, contrato este que originou a Ação de Execução objetivando o ressarcimento de valores não pagos que restam no montante de R$ 40.925,04 (quarenta mil e novecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos).

Assim, estando todos os pressupostos atendidos e reconhecendo o direito da recorrida, deferiu o MM. Juízo a execução dos valores, realizando-se buscas de ativos e expedição de alvará de levantamento.

O recorrente apresentou nos autos da execução a sua exceção de pré-executividade, arguindo nulidades da execução por falta de título executivo extrajudicial. No entanto, de maneira acertada, o magistrado de primeiro grau entendeu que estão expressas cláusulas do contrato firmado, de forma que não há que ser acolhida a tese de nulidade, devendo prosseguir a execução. Não restam dúvidas de que a recorrente, de fato, deva o valor de planilha já anexada aos autos, ou seja, incluindo parcelas vencidas e vincendas, sendo o valor do débito apresentado pela recorrente, tendo em vista seu inadimplemento.

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