Contrafação

Páginas: 26 (6363 palavras) Publicado: 21 de março de 2012
Índice

1. Introdução 3
2. O conceito de contrafacção 4
2.1. O que são produtos de contrafacção? 4
2.2. O que são os produtos de pirataria? 5
3. Evolução da contrafacção 6
4. Consequências e perigos 8
4.1. Na saúde 8
4.2. No vestuário 8
4.3. Em casa 8
4.4. No trabalho 8
4.5. Na segurança dos filhos 8
4.6. No automóvel 8
4.7. Nos pequenos luxos 8
5. O combate àcontrafacção 8
5.1. Os alvos da contrafacção 8
5.1.1. A propriedade industrial 8
5.1.2. Os direitos de autor 8
5.1.3. A marca 8
5.2. As organizações que combatem a contrafacção 8
5.3. Como combater a contrafacção 8
5.4. Sanções 8
6. Exemplo 8
7. Conclusão 8
8. Bibliografia 8







Introdução


A contrafacção constitui actualmente um fenómeno, àescala mundial, que prejudica o normal funcionamento dos mercados, desviando não só o tráfego, mas, também, distorcendo a concorrência.
Face à crescente globalização dos mercados e ao facto de Portugal estar sujeito a influências externas, por se tratar de uma economia, pequena e aberta, a preocupação com este problema tem vindo a abalar diversos quadrantes da nossa sociedade, sendo essencialmobilizar recursos e unir esforços, com o objectivo de garantir a necessária transparência e a igualdade de condições de concorrência.
Ao nível da União Europeia, a identificação do problema e das suas repercussões, deram lugar à criação de regulamentação específica, com o objectivo de controlar, de alguma forma, as mercadorias de contrafacção na fronteira.
No entanto, ao nível domercado interno, tais iniciativas, começaram por ser muito limitadas, direccionando-se para sectores específicos, sendo evidente o compromisso em responder de forma global a tal fenómeno.
Dada esta problemática terá de ser dada uma resposta firme e consistente, de forma a defender o máximo dos interesses, tanto dos consumidores como dos comerciantes.
Para além de dispor informaçãoprecisa sobre a contrafacção, este trabalho tem como principal objectivo prestar informação sobre as políticas e medidas de actuação, prevenção e combate a este fenómeno.
A contrafacção tornou-se uma actividade de uma amplitude colossal, onde esta, cada vez mais, tem ao seu dispor técnicas de alta tecnologia, além de abranger quase todos os tipos de produtos. Contudo iremos abordar a contrafacçãono âmbito da Propriedade Industrial, a violação do Direito de Autor e Direitos Conexos e a violação das leis em matéria informática, por vezes denominada por “pirataria informática”. Fazendo uma breve referência à produção e à comercialização na área do vestuário, do calçado...






O conceito de contrafacção


O termo contrafacção significa uma reprodução ou cópia, total ouparcial, de uma obra, produto, valores, assinaturas, sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais.
Nem sempre a violação de um direito de propriedade intelectual se resume à fabricação de um produto, podendo tratar-se também da sua comercialização, distribuição, importação, exportação ou, ainda, do fornecimento deserviços, bem como da utilização ou da aposição de uma marca sem autorização do seu titular.
O fenómeno da contrafacção tem ainda lugar quando um agente económico importa mercadoria contrafeita de um país terceiro, sendo essa mesma comercializada noutro país. Esta temática será desenvolvida com maior detalhe a nível nacional.



1 O que são produtos de contrafacção?

São asmercadorias que apresentam uma marca, logótipo ou sinal, idêntica, ou que não pode ser distinguida nos seus aspectos essenciais, a uma marca devidamente registada para os mesmos tipos de mercadorias. Esta marca deve ter sido afixada sem autorização do proprietário da marca, quer sobre mercadorias, quer sobre o seu acondicionamento, a sua embalagem, os papéis de embrulho ou a publicidade.
As...
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