Contrafação e pirataria

Páginas: 27 (6696 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2012
Universidade Federal do ABC |
Contrafação e Pirataria
|
EN2513 - Propriedade Intelectual |

Santo André, 2011
Eduardo Trevisani Gamba
Fabio Eiji SatonFernando Augusto Silva PereiraJuliana de Mello Cambuy FerreiraThaís Nardi dos Santos Santana |

Conteúdo
Origens, definições e peculiaridades dos termos 3
Histórico e legislação contra a pirataria e contrafação 4
Exemplos decombate à pirataria 10
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria 10
Causas e Consequências da pirataria e contrafação no Brasil e no mundo 10
Pirataria de utilizador final 13
Utilização excessiva de cliente-servidor 13
Pirataria na Internet 13
Carregamento para o disco rígido 14
Reprodução ilegítima de software 14
Casos famosos de pirataria e contrafação no Brasil e no mundo 14Caso Hello Kitty 14
Conclusões finais e soluções para pirataria no Brasil 15
Bibliografia 18

Origens, definições e peculiaridades dos termos
O termo pirataria originariamente definia a ação praticada por pirata, sendo esse um tipo de bandido que cruzava os mares com o objetivo de saquear produtos alheios.
Sua origem vem do grego peirates significando o que vai à procura de aventuras e,estendido o conceito, seria o ladrão do mar.
Atualmente, tal palavra passou a ser utilizada para definir atos ou procedimentos ilícitos praticados por pessoas com vistas à reprodução, comercialização e distribuição de artigos infringindo leis de proteção a propriedade intelectual e industrial.
Outro termo envolvido com a pirataria é a contrafação que tem sua origem no latim contrafacere, e significaproduzir por imitação, falsificação de qualquer ato ou coisa e abrange qualquer violação contra a propriedade intelectual, englobando a pirataria.
Mas há uma grande diferença entre contrafação e pirataria, a contrafação é a violação dos direitos do criador, por reprodução da obra, simplesmente, sem usar a cópia para o fim comercial, já a infração da reprodução para fins de comercio (pirataria)é crime e não deve ser considerado somente como contrafação, mas sim como crime grave.

Figura 1 - Principais termos e definições tratados no assunto FONTE:http://www.marcosvfa.com/blog/index.php/2010/10/um-resumo-sobre-pirataria-e-contrafacao/
Histórico e legislação contra a pirataria e contrafação
Até meados do século XIX a proteção à propriedade intelectual se dava majoritariamente por meiodas legislações nacionais e acordos de reconhecimento e proteção da produção intelectual fechados por países que mantinham relações comerciais mais estreitas, mas não havia acordos multilaterais envolvendo um número expressivo de nações.
Na segunda metade do século XIX, ONGs de interesse privado envolvidas tanto no setor de patentes como no de direito autoral se articularam de forma a obter oconsentimento do poder público para que a proteção da propriedade intelectual fosse reforçada e estendida para outros países. Foram essas ONGs que influenciaram a elaboração das primeiras convenções internacionais, as Convenções de Paris (1883) e de Berna (1886).

A Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial foi redigida em uma Conferência Diplomática realizada em Paris, eentrou em vigor em 7 de julho de 1883. Várias foram as modificações introduzidas no texto de 1883 através de 7 revisões. O Brasil aderiu à Convenção pelo decreto nº 75.572, de 8 de abril de 1975. Em seu Art. 9º declara-se:

§1º- O produto ilicitamente assinalado com uma marca da fábrica ou de comércio ou por um nome comercial será apreendido ao ser importado nos países da União onde essa marcaou esse nome comercial têm direito a proteção legal.
§2º - A apreensão será igualmente efetuada no país onde a aposição ilícita tenha sido feita ou no país onde o produto tenha sido importado.
§3º - A apreensão será efetuada a requerimento do Ministério Público, de qualquer outra autoridade competente ou de qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, de acordo com a lei interna de cada...
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