Contra razões de apelação

Páginas: 9 (2070 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I – SANTANA – SP.









Procedimento Ordinário
Processo nº 001.09.123997-5


FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fl., ofertar as suas CONTRARRAZÕES aoRecurso de Apelação interposto por BANCO X S.A., sucessor do BANCO Y S/A.

Requer assim o normal processamento das mesmas e sua consequente remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pede deferimento.

São Paulo, 01 de novembro de 2010


IRINEU HOMERO DE SOUZA
OAB/SP nº 71.196




CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

Recte: BANCO X S.A.
Recda: FULANA DE TAL6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana – SP
Processo nº 001.09.123997-5



EGRÉGIO TRIBUNAL!

Pretende o Banco Réu, ora Apelante, eximir-se da responsabilidade pela negativação do nome do Recorrido no SERASA, sob o argumento de que a culpa foi exclusivamente da correntista.
Sem razão, entretanto. As provas dos autos são robustas, comprovando o encerramento daconta-corrente, através de carta protocolizada no Banco e sua assinatura em formulário do próprio Banco, no dia 12 de maio de 2006, correspondente ao encerramento da conta, inclusive com a entrega do Cartão Magnético de número 3002.
O Réu, quando da contestação, teve todas as oportunidades para demonstrar e provar documentalmente suas alegações, porém não produziu uma prova sequer, limitando-se aalegar, alegar, alegar, sem nada provar. A Autora, pelo contrário, juntou provas robustas de toda sua argumentação.
Insiste ainda o Apelante, na falta de melhor argumentação, em insurgir-se na forma como foi encerrada a conta corrente. Ocorre que o pedido de encerramento foi protocolado no próprio Banco e preenchido o formulário correspondente, também do próprio Banco Réu.
Conforme demonstradopelos documentos “6” e “7” juntados com a exordial, a Autora tomou todas as providências devidas para o encerramento de sua conta. Primeiramente com uma carta solicitando o encerramento (doc. 06) devidamente protocolizada pelo Banco, através de sua funcionária F M S – 000.000.000. Posteriormente, logo em seguida, também assinou o pedido em documento formal do Banco (TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTACORRENTE – PESSOA FÍSICA), conforme demonstrado através do documento nº 07 anexado à inicial, inclusive com a devolução do cartão. Este último documento também foi protocolizado pela mesma funcionária (Fabiana Martins de Souza), em data de 12 de maio de 2006.

Entretanto, a cobrança feita pelo Réu e que originou a negativação do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito não seoriginou de tarifas debitadas logo após o encerramento, impostos ou cheques pré-datados, mas sim de uma suposta reativação da conta, efetuada a mais de 2 anos do encerramento da mesma e com um saque no mesmo dia, sem existência de nenhum saldo na conta.

O próprio réu, em sua contestação, alega que o Banco tem 30 dias para se manifestar sobre o encerramento. Ora, como não houve manifestação algumanesse período, o mais correto é considerar a conta efetivamente encerrada, como de fato o foi.

Veja-se ainda que o Banco Réu não está cobrando nenhum valor pendente à época do encerramento da conta, mas sim de um saque efetuado em 28.11.2008, também mais de 2 anos após o encerramento da conta.

Anote-se que em nenhum momento o Réu demonstrou como foi feito o saque. Com cheque? Quemassinou referido cheque? Com dinheiro? Onde o recibo referente a referido saque. O Banco repassaria numerário em espécie ao cliente, sem nenhum tipo de recibo? Com cartão? Impossível, porque, conforme consta do formulário de encerramento da conta, a Autora devolveu naquela época, o cartão existente.

Onde foi efetuado referido saque? Na agência? Através de terminais eletrônicos? Impossível...
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