Contituição e conflito de fontes

Trabalho de Direito Internacional Privado I

Constituição e tratados internacionais: Alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno – Luís Roberto Barroso
Fontes do Direito Internacional: Os Tratados e os Conflitos Normativos – Carmen Tiburcio

Conflito de Fontes
No Ordenamento jurídico brasileiro, há uma discussão a cerca de qual seria o status normativo dos tratados internacionais.
As condições de validade que norteiam os princípios dos tratados são: capacidade contratual, habilitação dos agentes signatários, consentimento mútuo e objeto lícito e possível que são semelhantes às dos contratos no âmbito internacional.
Quanto à elaboração e internacionalização dos tratados, ocorrem as seguintes fases: Elaboração dos tratados, negociação, assinatura, aprovação pelo Congresso Nacional (CF, art. 49, I) ratificação, promulgação, publicação e registro (ou apenas negociação, assinatura e publicação que é um processo mais simples). A forma própria para se denunciar um tratado é a denúncia.
Em relação ao conflito entre fontes normativas internas e internacionais, é possível haver conflito entre:
a) Lei ordinária e tratado;
b) Constituição e tratado;
c) Lei interna e tratado de direitos humanos. Diante do conflito entre lei ordinária e tratado, Luis Roberto Barroso expõe duas correntes doutrinárias: o dualismo, na ordem internacional por Triepel e Anzilotti e seguido no Brasil por Amílcar de Castro. E o monismo, que foi uma concepção desenvolvida por Hans Kelsen e seguida no Brasil pela maior parte da doutrina, entre eles Valladão e Oscar Tenório. A Teoria Dualista afirma a existência de dois sistemas distintos, a ordem jurídica internacional e a interna. Então não existe, para os dualistas, conflito possível entre a ordem internacional e a ordem interna, visto que são esferas que não se penetram apenas se tangenciam. Um tratado não pode ter efeito direto na ordem interna de um Estado. Já a Teoria Monista