Contituições brasileiras

Páginas: 48 (11887 palavras) Publicado: 17 de maio de 2011
Sumário

Introdução........................................................................................................... 3
A Carta de Tomé de Souza................................................................................ 5
A Constituição de 1824....................................................................................... 8
A Constituição de 1891.................................................................................... 12
A Constituição de 1934 .................................................................................... 18
A Carta Outorgada em 1937............................................................................. 21
A Constituição de 1946..................................................................................... 24
AConstituição de 1967..................................................................................... 28
A Emenda Outorgada ...................................................................................... 34
A Constituição de 1988..................................................................................... 38
Bibliografia....................................................................................................... 42

INTRODUÇÃO

Quando um povo derrota um poder opressor, seja ele uma nação colonizadora, uma classe social ou uma ditadura, os representantes do povo se juntam para determinar como é que a sociedade pretende organizar sua liberdade dentro de um Estado soberano.
A esta junção (assembléia) chamamos de Constituinte, assim como aos cidadãos quedela fazem parte. Ao trabalho que produzem chamamos Constituição.
Se não sabemos o que são as instituições básicas de uma sociedade política não podemos ser considerados cidadãos. E como administrar uma nação sem cidadãos?
O Estado, em seu sentido específico, é uma instituição constituída. O que está presente na elaboração do conceito de leis fundamentais utilizado para designar a disciplinajurídica do Estado.
Na democracia ateniense a polis era o próprio Estado. A restrição geográfica, assim representada, traduzia-se na limitação das instituições políticas. Esse pacto original funcionava como um acordo de cavalheiros, um consenso filosófico partilhado pela elite dirigente e caracterizava uma sociedade civil juridicamente constituída.
Essa situação deveria permanecer inalteradaessencialmente, apesar de variantes próprias do desenvolvimento histórico, até o final da Idade Média, com a única e importante exceção de Roma, pois, Roma Imperial era um sistema que substituiu a idéia de agregação de cidades pelo conceito de Nação.
A construção dos Estados Nacionais, no Renascimento, criou a consistência normativa que ensaiou o equilíbrio entre os direitos do Estado e os direitos docidadão.
O Estado moderno substituiu a divisão em castas do mundo antigo pela divisão em classes. A evolução política do Ocidente começa com a fusão dos conceitos de direito de Estado e direito do cidadão. O conceito contemporâneo de Nação completa essa união.
Roma constituía um sistema que repousava sobre a dominação militar. As vitórias e o desenvolvimento do Império Romano, com o esmagamento detodas as nacionalidades, não criaram uma Nação, mas um Estado onde só uma casta de cidadãos tinham direitos.
Um Estado em que todos são cidadãos, com seus direitos e deveres claramente definidos e preservados, deve ter uma Constituição juridicamente estruturada que represente não só a consciência jurídica, mas satisfaça as aspirações permanentes de seu povo.
Uma Constituição pode ser mais oumenos perfeita, mas, a sua legitimidade só resultará do trabalho constituinte, onde os delegados diretos do povo e por ele eleitos discutam o texto modelar e nele incluam aquilo que o povo quer e de que precisa, as diretrizes permanentes da vida nacional.
Talvez, resida aí, a explicação para o fato de termos tido em quase 500 anos de história (179 como Nação Soberana) o surpreendente número de...
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