Contextualização Histórica da Lei nº 5.692/71.

Contextualização Histórica da Lei nº 5.692/71.

De um modo geral, a Lei nº 5.692/71 acabou por apresentar as diversas estratégias para uma ideologia de desenvolvimento profissionalizante na Educação. Pode-se dizer que o ato mais audacioso tomado pela política educacional na época da ditadura foi o ensino profissionalizante.
Podendo-se ressaltar também a expansão da obrigatoriedade escolar para oito anos como uma das mais significativas mudanças que houve na organização escolar.
Podemos de uma forma vertical afirmar que essa mudança acabaria com os pontos de sufocamento na passagem do primário para o ginásio. e horizontalmente falando podemos dizer que acabaria supostamente com o duelo existente entre escola secundária e escola técnica dando origem a um única escola de 1º e 2º graus. Com respeito à organização do currículo ficou do seguinte modo: “Art. 4º - Os currículos de 1º e 2º graus terão um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e de uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos”. Dessa forma currículo proposto pela Lei passou a ser composto por formação especial e educação geral. Em que a educação geral garantiria a continuidade e a educação especial, a conclusão. Então foi fixado na educação geral, um núcleo comum para todos os níveis e para todo território nacional, já com respeito a educação especial estabeleceu-se que o Conselho Federal de Educação deveria estabelecer o mínimo a ser obtido em cada habilitação. Portanto conforme esta Lei fica sob a responsabilidade do respectivo Conselho de Educação, a organização didática de cada estabelecimento, desde que sejam respeitadas as matérias do núcleo estabelecido pelo Conselho Federal de Educação. Dessas matérias deveriam constar: Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística, Programas de Saúde, Ensino Religioso e Língua Nacional.