CONTEXTUALIZAÇÃO DO FILME “A VOZ DO CORAÇÃO” COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESPECIFICAMENTE COM A “DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” E “DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR”.

Páginas: 9 (2238 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013








CONTEXTUALIZAÇÃO DO FILME “A VOZ DO CORAÇÃO” COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESPECIFICAMENTE COM A “DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” E “DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR”.

































Contextualização do filme “A Voz DoCoração” com o Estatuto Da Criança e Adolescente, especificamente com a “Doutrina Da Proteção Integral” e “Doutrina Da Situação Irregular”.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) aderiu a Doutrina da Proteção Integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. Segundo ela, o Estado como um todo tem a obrigação de garantir as necessidades da pessoa empleno desenvolvimento, garantindo a criança e ao adolescente o pleno direito a vida, saúde, educação, lazer, entre outros com o mínimo de dignidade possível.
Essa doutrina da Proteção Integral tem como característica a divisão das responsabilidades inerentes a formação dos futuros membros da nossa sociedade, atribuindo ao Estado, a Sociedade e a Família responsabilidades acerca de garantir efiscalizar o acesso das crianças e adolescentes aos seus direitos.
O Estatuto da Criança e adolescente se afastou da Doutrina de Situação Irregular, acolhida pelo antigo Código de Menores (Lei nº 6.697, de 1979), que compreendia como objeto de atenção apenas aqueles menores que se encontravam em situação irregular, ou seja, aqueles em conflito com a lei, ou por qualquer motivo, privados de assistência.Observa-se que com a mudança de Lei ocorreu uma clara mudança na conceituação acerca dos direitos da criança e do adolescente, pois no Código de menores o único objetivo era de punir as crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular, já o Estatuto da Criança tem como objetivo maior garantir as crianças e adolescentes o acesso aos seus direitos, buscando formas e atribuindoresponsabilidades para que eles não entrem em situação irregular, mas caso eles cheguem nessa condição tenham ferramentas para dela sair, e poder conviver em sociedade.
No Brasil, a doutrina da Proteção Integral foi proclamada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que fixou a questão do menor como prioridade absoluta, dever da família, sociedade e Estado:
“Artigo 227: É dever da família, dasociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
De acordocom pesquisa realizada na internet para obter informações acerca do momento e circunstâncias que deram origem o filme descobri que:
“A voz do coração” é um filme de Christophe Barratier, no qual reporta à França em 1949, três anos após o término da 2ª Guerra Mundial, fase em que muitas mulheres, no período do conflito bélico, sofreram abusos sexuais, violências físicas, psíquicas e muitos de seusmaridos e filhos foram mortos nos combates. Resultado disso: muitas crianças nasceram fruto dos muitos estupros; outras foram abandonadas ou tiveram seus pais mortos; outras entregues ao internato, pois, diante da grande quantidade de homens mortos devido à guerra e a economia está em colapso, as mulheres tiveram que largar suas vidinhas domésticas e abrir mão da educação familiar de seus filhos.Diante disso, de todo esse contexto social, o filme narra à história dessas crianças órfãs, delinquentes ou sem aparente futuro que vivem em uma instituição de ensino no qual, pode ser observado, não há uma preocupação com o ensinar, naquilo que envolve uma educação que capacite os alunos a refletirem os diversos assuntos de forma crítica, mudança de comportamento, assimilação de valores éticos...
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