Contextualização das politicas sociais no brasil

Páginas: 7 (1703 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
contextualização das politicas sociais no brasil
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1 SUMÁRIO


1 – INTRODUÇÃO

2 - DESENVOLVIMENTO
3 - CONCLUSÃO
4 - REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO1. INTRODUÇÃO


As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas alcançados grandes avanços para sociedade brasileira no desenvolvimento social com políticas sociais que garantem serviços de qualidade a clientela a qual é destinada. Em1985 temos como contexto um momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandaspostas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, e nela, a garantia àsaúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal.
Os direitos sociais teve uma ampliação com o novo texto constitucional abrindo uma nova fase de desenvolvimento desta política, consolidada por normatização posterior, cujo principal marcos foram a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB) queregulamentou o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Representando grandes benefícios tratando-se das políticas quanto na definição dos beneficiários e dos benefícios.






2. DESENVOLVIMENTO

A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a qualifica como política deseguridade social - art. 194 da Constituição Federal:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintesobjetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II -uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III -seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV -irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI -diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático edescentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
O governo de FHC acaba desvalorizando o que foi conquistado pela CF/88, com a política neoliberal, andando na contramão dos direitos já consolidados, onde intensificou ações clientelistas, estabelecendo como critério políticas focalizadas para os mais pobres dentreos mais pobres, desmontando os direitos sociais e trabalhistas consagrados na CF/88.
A LOAS inaugura uma nova era para a assistência social brasileira, consignando se enquanto Política Pública. Ela propõe romper com uma longa tradição cultural e política. Considerando os níveis de desigualdade que o Brasil vem acumulando nessas últimas décadas, a LOAS foca suas diretrizes no atendimentoaos cidadãos em situação de vulnerabilidade e pobreza.




A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, apresenta seis capítulos:
O Capítulo I trata das Definições e dos Objetivos da assistência social, que são os mesmos previstos na Constituição Federal e referem-se basicamente à proteção, à família, à infância, à adolescência e à velhice, à habilitação e reabilitação da pessoa...
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