Contexto

Medidas socioeducativas e o adolescente infrator

João Batista Costa Saraiva
Juiz da Infância e Juventude no RS

"...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho?
Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..."
(Ésquilo. Orestíada. 498
a.C.)

O TEMA

A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução de reincidência, comprometimento do Estado e da Sociedade e resultados expressivos. A par dessa situação há fracassos retumbantes, indiferença do Poder Público (Executivo, como um todo, e Sistema de Justiça – onde incluo Judiciário, Ministério Público e Organismos de Segurança e Atendimento) e indiferença da própria sociedade.

As boas experiências, inclusive em privação de liberdade, raramente encontram espaço na imprensa para divulgação. Já o contrário é objeto de denúncias que se sucedem, como tem sido, por exemplo; e com acerto na denúncia, por se constituir em uma situação insuportável e inadmissível; o modelo de atendimento para adolescentes privados de liberdade da FEBEM de São Paulo, exposta na mídia seguidamente por suas mazelas e violação dos direitos humanos dos adolescentes, em primeiríssimo lugar, mas também de suas vítimas e do próprio pessoal que trabalha com estes jovens. Lembram o porão do AMISTAD Navio Negreiro que deu título a um filme de Stephen Spielberg e que valeu o Oscar de melhor ator coadjuvante a Anthony Hopkins.

Como sabemos, é inegável que estes jovens são, antes de mais nada, vítimas de um sistema. Vítimas do abandono estatal e da família, no mais das vezes. Mas, é inegável , que também são, ou que também tornam-se, vitimizadores.

Do sucesso no trato da questão infracional, de nossa capacidade de demonstrar o sentido de responsabilização da Lei, que contempla direitos e obrigações, depende o futuro do ECA e de toda a proposta magnífica que