Contextação

Páginas: 9 (2202 palavras) Publicado: 21 de março de 2012
Contestação

A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda.

Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais.

Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida,e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial.

Esses argumentos, dependendo da gravidade, podem ocasionar fim do processo antes mesmo do magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido. A imperfeição apontada pelo réu retiraria do autor a possibilidade de seguir adiante, ou retardaria o procedimento até que seja sanada a imperfeição. Essa é a chamada defesa indireta.

Já osaspectos materiais se relacionam ao conteúdo do direito que o autor reivindica; é mérito da causa. É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que o autor pretende. O art. 300 do CPC dispõe acerca da contestação:

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e dedireito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito.

Não há possibilidade, como ocorre no processo penal, de aguardar um momento mais propício para expor as teses de defesa. Noprocesso civil é necessário que o réu deduza todas as matérias de defesa que serão utilizadas na própria contestação.



Contestação é uma das modalidades de resposta franqueadas ao réu no processo civil brasileiro.
[editar] Natureza jurídica

Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação,defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argúi um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor).

É portanto uma das modalidades de resposta, junto com a reconvenção e as exceções. No entanto, éatravés da contestação que o réu apresentará defesa sobre o próprio mérito da ação, razão pela qual, caso não apresentada, tornar-se-á revel o réu naquela ação. Assim, caso a contestação não seja apresentada no prazo legal, ocorrerá a revelia, cujo efeito é a presunção de que são verdadeiros (presunção relativa) os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Cabe salientar que a presunção deveracidade dos fatos alegados pelo autor, efeito da revelia, não acompanha obrigatóriamente o instituto, podendo o juíz, mesmo tendo decretada a revelia, pedir ao réu que espeficique as provas que pretende produzir.
[editar] Prazo

O prazo para que o réu ofereça contestação ao pleito autoral é, em regra, de 15 dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Assim, após o réu sercitado, o mandado de citação será juntado aos autos do processo e, a partir dessa data, começará a correr o prazo para apresentação de contestação.

No entanto havendo litisconsórcio passivo e as partes possuírem procuradores diferentes a lei estabelece que este prazo seja contado em dobro (30 dias).

Caso o réu seja defendido por defensor público o prazo para contestar também é em dobro (Lein. 1.060/50). Mas quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo é contado em quádruplo (artigo 188 do CPC).



DEFESA DO RÉU

1 - Considerações:
A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .

2 -...
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