conteudo jurídico do principio da igualdade

Páginas: 7 (1575 palavras) Publicado: 23 de janeiro de 2014
Docente: Talita da Fonseca Arruda
Discente: Ramon Gabriel Letrinta
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade.
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta de forma bem compreensível todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático nalegislação e jurisdição brasileira. Na introdução do livro o autor começa falando do art. 5º da CF Brasileira que considera em seu caput que todos são iguais perante a lei, e esse principio não se tem função de nivelar os cidadãos perante a lei, também dizendo que a norma magna do princípio da igualdade é destinada tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador, deste modo o ultimoapresentado não poderá editar leis que vão a desacordo com esse princípio, estando aí uma sujeição do mesmo. A lei não pode ser fonte de privilégios ou perseguições, devendo tratar equitativamente todos os cidadãos e regular suas vidas sociais. Porém existe a questão da afirmação de que a lei deve tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, e o autor apresenta a seguinte questão“Quem são os iguais e quem são os desiguais?” E o autor também ressalta que as leis nada mais fazem senão discriminar situações para submetê-las à regência de tais ou quais regras, sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis. É notável que entre as pessoas existam diferenças perceptíveis aos olhos, mas essas diferenças não servem como critério distintivo justificadorde tratamento jurídico.
O segundo capítulo do livro traz como assunto a questão da igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso. Novamente é citado o art. 5º da Constituição como parâmetro para a questão levantada, e nele diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção religiosa. Porém o autor mostra que em alguns casos os discrímen em relação à raça, sexo, nãoferem o princípio da isonomia, citando exemplos de concursos públicos e nos explica que esses discrímen são permitidos apenas e tão somente quando existir um vínculo lógico de correlação. E acaba por dizer que por via do princípio da igualdade, o que a ordem jurídica pretende firmar é a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas.
No terceiro capítulo do livro o autor CelsoAntônio Bandeira de Mello trás a tona os critérios para identificação do desrespeito à isonomia, o autor mostra três questões em que a diferenciação quebra o princípio da isonomia. Diz que se tem que investigar, de um lado, aquilo que é adotado como critério discriminatório; de outro lado, cumpre verificar se há justificativa racional, isto é, fundamento lógico, para, à vista do traço desigualadoracolhido, atribuir o específico tratamento jurídico construído em função da desigualdade proclamada.
O ponto a ser abordado no quarto capítulo e a isonomia e o fator de discriminação, esse capítulo por ser o mais extenso do livro o autor irá abordar as formas em que a lei não irá ferir o princípio da igualdade, e a primeira forma para que isso não ocorra é que a lei nunca deve ser singular a uma sópessoa, de modo definitivo e no presente sem que possa dar sujeição ou oportunidade aos demais, a lei só pode se voltar para um só indivíduo (ou grupo), se a mesma visar um sujeito indeterminado ou indeterminável no presente. Outro ponto de destaque é as formas que a lei assume apresentando inviabilidade lógica (que seria o caso de uma lei que declarasse conceder benefícios a tal sujeito quehouvessem praticado determinados ato, sendo certo o conhecimento da pratica desse ato por um único individuo) ou material (que ocorre quando sem emprego lógico á reprodução da hipótese no enunciado da lei tenha a descrição de uma situação cujo particularismo revela uma denuncia do propósito fraudulento da singularizarão), a partir de situações que não podem ser executadas por ferirem a isonomia....
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