contestação

2127 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ

MARIA DE APARECIDA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor ROBERTO CARLOS DA SILVA, que lhe move MARIA DE ANDRADE e JOANA APARECIDA DA LUZ, pela Defensora Pública designada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, nomeada Curadora Especial da ré, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO o que faz nos seguintes termos:

DA SÍNTESE DA INCIAL

Trata-se de pedido de destituição de poder familiar c/c adoção do infante Roberto, alegando os autores, em síntese, que a genitora é usuária de drogas, o pai e os parentes são desconhecidos, possui passagens pela 13ª Delegacia da Comarca de Ponta Grossa , e houve abandono por parte da mãe na Instituição “Padrinho nota 10”.
As alegações trazidas pelos Autores não são passíveis de credibilidade e devem ser refutadas, conforme será demonstrado a seguir:

PRELIMINAR

A requerida, ouvida judicialmente na Comarca de Ponta Grossa, informou que realmente houve o ocorrido do abandono do menino em um momento de desespero, pois o genitor do menor havia abandonado a família, o qual era contra a gravidez de Maria e a ameaçou por diversas vezes, e ela não teria condições de criar sozinha, mesmo pelo fato de ser usuária de drogas, tomando essa atitude para o bem e proteção do menino. Mas após o ocorrido sentiu-se arrependida, pois refletiu que o melhor para qualquer pessoa é estar junto com a sua família. Relata também estar em tratamento em relação ao uso de drogas, fato confirmado pelo relatório do CAPS AD na presente comarca em anexo.
Sobre os parentes do referido menor, declara que os avós são falecidos, de acordo com a certidão de óbito de ambos em anexo e não possuir tios e nem irmãos.
DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR De acordo com o artigo 1.638 do Código Civil, estão sujeitos a perda do

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