Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL JACAREPAGUÁ

Processo nº

____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com sede à ___________________________________, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, comparecer diante de Vossa Excelência, com a finalidade de apresentar sua

CONTESTAÇÃO

nos Autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA sob nº ____________________________, que lhe promove _____________________________, já devidamente qualificado nos autos, tendo em vista os seguintes fundamentos:

PRELIMINARMENTE

Preliminarmente, requer que das intimações e publicações no Diário Oficial constem EXCLUSIVAMENTE, o nome da Ré e de seu Advogado que subscreve a presente (Dr. ___________________________), na forma do Art. 236, § 1° do CPC, de modo a evitar nulidades processuais, consoante a regra do art. 247 do mesmo diploma legal.

DO RESUMO DO PLEITO INAUGURAL

A Autora, em sua peça inicial, alega ter tentado realizar uma compra de determinado produto no site da Ré e que em um primeiro momento a compra não foi autorizada pelo seu cartão de crédito. Todavia, uma nova tentativa de realização da compra foi exitosa.

Requer a devolução da quantia paga de R$ 293,46 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização à título de danos morais.

Este é resumo da pretensão inicial, segundo o entendimento da Autora.

DOS FATOS

A Autora tentou adquirir os produtos: 100% Isso Whey pote 907g Baunilha no valor de R$ 180,42 e Absolute Appetite Control 60 tabs no valor de 113,06.

Ao tentar finalizar a sua compra a administradora do cartão de