Contestação

2538 palavras 11 páginas
EXMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxx – xx.

Processo nº 000000000000000000
Reclamação Trabalhista

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, nº xx, xxxxxxxxxx, na cidade de Araçatuba-SP, neste ato representada pelo Sr. xxxxxxxxxxxx, vem por seu Advogado legalmente constituído e que esta subscreve (mandato incluso), Dr. xxxxxxxxxx, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº xxxxxxx, com Escritório na Rua xxxxxxxx nº xxxxxxxx, xxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, Fone-fax (xx)xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, para onde deverão ser encaminhadas as notificações de estilo, e ainda com o merecido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação supracitada, que contra si move xxxxxxxxxxxxxxx e ainda com o merecido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO aos pedidos do Recte, e o faz pelos fatos e motivos de direito abaixo elencados.

Postula o Recte em síntese o seguinte:

01-) Assistência judiciária; 02-) Admissão, função e demissão;
03-) Jornada laboral; 04-) Salário e equiparação salarial;
05-) Pedidos autorais.

No entanto, a presente ação é manifestamente improcedente, como será provado no decorrer desta Contestação ou, se necessário for, em regular instrução processual. Senão vejamos.

Preliminar

Primeiramente, requer a primeira Recda a exclusão da segunda Recda do pólo passivo da presente ação, uma vez que aquela possui patrimônio suficiente para garantir o eventual crédito do Recte.

N O M É R I T O

Se de outro modo entender Vossa Excelência, de modo que o litígio transponha a preliminar acima, vindo a se discutir a matéria de fundo, “ad argumentandum tantum”, também aqui não merece acolhimento os pedidos do Recte, já que a primeira Recda cumpriu com as obrigações decorrentes do contrato de trabalho com ela mantido neste período, sendo a presente ação

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