CONTESTAÇÃO

351 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca deespecificar
(espaço de 10 linhas)
Autos do processo nº
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, nos autos da AÇÃO DEespecificar, que lhe move Nome completo do requerente,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos:
PRELIMINARMENTE
De acordo com o art. 301, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Verifica-se litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.
Esclarece, ainda, o §3º, do referido artigo, in fine, que há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
É imperioso destacar que recai sobre a presente demanda o instituto da coisa julgada, posto que se trata de mera repetição de pedido anteriormente ajuizado e julgado em grau de recurso, conforme se faz prova com certidão de trânsito em julgado acostada.
Desta forma, a presente ação merece ser extinta sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.
DO MÉRITO
a) O Fato: especificar.
b) Os Fundamentos Jurídicos: especificar.
c) As Provas: especificar.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) em preliminar, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas;
b) caso seja superada a preliminar suscitada, pelo mérito, requer seja julgado totalmente improcedente o pedido especificar, com a consequente condenação do Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, sem exceção de um só.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura

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