contestação

UNINOVAFAPI
PROFESSOR: Alexandre Augusto
ALUNO: José Arruda

ATIVIDADES

1. O que é o SISNAMA e qual a sua utilidade dentro da Política
Nacional do Meio Ambiente?

O SISNAMA é o conjunto de órgãos e instituições vinculadas ao Poder Executivo que, nos níveis federal, estadual e municipal, são encarregados da proteção ao meio ambiente, conforme definido em lei. Além do SISNAMA, cuja estruturação é feita com base na lei da PNMA, muitas outras instituições nacionais têm importantes atribuições no que se refere à proteção do meio ambiente.

2. Qual é a importância e o fundamento legal de inclusão do princípio da informação ao SISNAMA?

O principio da Informação é um dos itens do Artigo 3º, que se refere ao desenvolvimento e implementação de sistemas de geração e compilação de informações essenciais para assegurar o acesso da população à informação sobre os riscos de acidentes com produtos químicos perigosos.

3. Qual é a função que o Conselho de Governo vem desenvolvendo na prática? Explique.

Sua função tem como objetivo assessorar a Presidência na formulação e implantação de diretrizes governamentais. Criado através da Medida Provisória 813 de 01/01/1995.

4. Quais são os órgãos integrantes do SISNAMA?

Órgão Superior: O Conselho de Governo
Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA
Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;

5. O que é o CONAMA e quais são as suas funções?

Órgão consultivo e deliberativo. É o órgão maior do Sistema. É presidido pelo