contestação trabalhista

3918 palavras 16 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF.

DA

VARA

DO

TRABALHO

DA

Processo nº

, ambos já qualificados nos autos em epigrafe, que lhe move, também qualificada, vem, por intermédio de seu advogado (doc. 01), à digna e honrosa presença de
Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a presente:
CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados:

I-

BREVE SUMÁRIO DOS FATOS

1. Alega a Reclamante, em apertada síntese, que fora admitido como prestadora de serviço pelo período de 90 dias, aos dias 28 de Julho de 2014, tendo sido supostamente demitida imotivadamente aos dias 14 de outubro de 2014.
2. Destacou que trabalhava fazendo diligências e Audiência pelo remuneração mensal de
R$ 1000,00.
3. Diz a Reclamante que não percebeu as verbas rescisórias que, teoricamente, faria jus, se houvesse alguma relação de emprego entre as partes, tai como 13º salário ou gratificação natalina, férias proporcionais, aviso prévio e FGTS e pleiteou as mesmas.
4. A Reclamante pede a aplicação de danos morais, além e aplicação da Lei 5.368/14.
5. Este, em suma, o resumo do essencial para o desate da presente lide.
II-

DO MÉRITO

2

6. Desde logo, impõe se observar que o reclamante altera solenemente a verdade dos fatos, conforme se verificará adiante.

DA IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS
7. Inicialmente impugnam-se todos os documentos apresentados pela Reclamante, uma vez que não consta a assinatura e/ou o aceito dos Reclamados, sendo produzido unilateralmente, não servindo, por conseguinte, como meio de prova, conforme preceitua o artigo 372 do CPC, in verbis:
Art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se Ihe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD

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