Contestação trabalhista

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE – ESTADO.

Autos nº xxxxxxxxxxxxxxx

Por seus advogados, infra assinado, vem xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada por sua Presidente (documentos em anexo) e já qualificada nos autos em epígrafe de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também nos autos qualificada, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, apresentar as suas razões de CONTESTAÇÃO, o que ora faz da seguinte forma:

I – PRELIMINARMENTE

Inexistência do vínculo empregatício

Não é preciso de muito conhecimento jurídico para chegar à conclusão de que a pressente lide já nasceu morta! Não possui as mínimas condições de chegar a seu termo!

O problema, no fundo, é mais de bom senso do que de Direito! Efetivamente, conforme se vislumbra pela falta de documentos juntados aos autos que as alegações contidas na inicial carecem de verdade, posto que a Reclamante jamais foi empregada da Reclamada, não preenchendo os requisitos mínimos e indispensáveis que caracterizam o vínculo empregatício entre empregado e empregador, exigidos pelo art. 3º. do diploma Consolidado.

Para que se tenha uma visão melhor do objeto do litígio, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca dos requisitos legais à existência de relação de emprego.

Como se tem conhecimento, tais requisitos constituem-se na pessoalidade, onerosidade, continuidade e subordinação, estando pacificado na doutrina e jurisprudência dominantes no País que a ausência de qualquer deles de pronto afasta a possibilidade de reconhecimento de vinculação empregatícia.

Ora, no caso dos autos, não existe entre a Reclamante e a Reclamada qualquer vínculo que possibilite a propositura e a consequente procedência da presente demanda. Para corroborar essa afirmação, convém esclarecer a esse douto Juízo que em meados do mês de março de 2.013, a Reclamante prestou serviços eventuais como classificadora de