CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

6022 palavras 25 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE – ESTADO DE

Ref.: Processo n.º 0095800-41.2010.5.23.0066
Reclamante: Crislene Ruiz Sousa
Reclamada: Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda.

NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.534.080/0140-05, com uma de suas filiais estabelecida na Avenida Mato Grosso, n.º 372-S, Quadra 56, Lote 13, Centro, Lucas do Rio Verde – Mato Grosso, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer:
I- DA SÍNTESE DA INICIAL:

Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa Reclamada na data de 14/11/2008, para exercer a função de Caixa, contrato de trabalho que vigorou até a data de 18/06/2010, ocasião em que notificou a empresa Reclamada da rescisão do contrato de trabalho por motivo de rescisão indireta.

Que seu salário base inicial era de R$ 491,99 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), passando, posteriormente, e até o final do contrato, ao valor de R$ 573,64 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo que, recebia de forma contínua e habitual, outras contraprestações, todas de natureza salarial, tais como gratificações, quebra de caixa, comissões, prêmios, além das horas extras com adicional de 60% e DSR’s, além de uma outra verba de natureza salarial, discriminada como “Reembolso Unimed Seguros”, devendo integrar seu salário, para todos os efeitos legais, pelo que, sua média salarial seria de R$ 802,66 (oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos).

Afirmou que,

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