Contestação Trabalhista Insalubridade
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EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 6a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.Processo nº.:
EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº XXXXXX, estabelecida na Rua, CEP xx.xxx-xxx, local em que recebe intimações (art. 39, inciso I do CPC), por seu advogado UT, procuração em anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pelo "Nome do Reclamante", vem apresentar a V.Exa. sua:
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
INICIALMENTE, REQUER QUE TODAS AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR. , INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N , COM ENDEREÇO RUA, CENTRO, RJ, COMO PATRONO DA RÉ, SOB PENA DE NULIDADE.
DA QUITAÇÃO
O reclamante, ao ser dispensado recebeu e deu quitação de tudo o quanto fazia jus, com a devida assistência de seu órgão de classe, sem opor ressalva específica, quanto aos pedidos constantes da presente demanda, de acordo com o TRCT ora acostado.
Assim, face ao que dispõe o art. 477 da CLT, devem ser os pedidos contidos na presente reclamação serem julgados improcedentes, já que houve quitação oportuna.
DO MÉRITO
O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 01/03/2010 para exercer a função de servente, sendo demitido sem justa causa no dia 08/02/2013. Como última e maior remuneração a Reclamante percebia a quantia de R$ 837,60 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Sabido dos acordos em que a Reclamada pactua nesta comarca, requer o autor, em verdade, auferir valores que não lhe condizem, configurando seu enriquecimento ilícito, o que pode ser demonstrado com idêntico feito realizado nos processos xxxxxx, onde naquele só consta o pedido de insalubridade do Reclamante .
Ressalte-se que o escritório que patrocina este demandante vem fazendo pedido de insalubridade para todos os processos em que já tinha ação distribuída. Esse fato é revelador de que se está utilizando do judiciário trabalhista para auferir valores que não lhe condizem, fazendo deste tribunal