Contestação trabalhista - condomínio

2854 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________.

PROCESSO N
CONTESTAÇÃO

Reclamante:
Reclamada:

Condomínio Tal Tal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ______________, estabelecida à rua Barão de Aracati, 160, Meireles, Fortaleza, Ceará, através de seu procurador in fine (doc. 01 a 05), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move Fulano de tal, em andamento perante esta Douta Vara, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a lide, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I. DAS PRELIMINARES

1. Lastreado em inverazes e infundadas alegações, vem o Reclamante à Justiça do Trabalho, pretendendo a condenação do Condomínio Tal Tal, ora Segunda Reclamada, objetivando receber, caso ocorra inadimplência por parte da primeira Reclamada, os consectários de direito originários da relação de emprego havida entre aquelas partes, ou seja, o Reclamante em relação à empresa Sabida Ltda., pela qual foi contratado.

2. Entretanto, data maxima vênia, tudo quanto postulam não faz o Reclamante o mais remoto jus, estando o presente feito fadado ao mais cediço e rotundo insucesso. É o que procurará demonstrar a Segunda Reclamada, no decorrer destas razões defensivas.

3. Inclui o Reclamante em seu pedido, a ora Segunda Reclamada como tomadora de mão de obra, razão pela qual deve responder como responsável subsidiária, caso ocorra inadimplência por parte do empregador, nos termos do Enunciado 331, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

4. Conforme, a seguir, cabalmente demonstrará a Segunda Reclamada, NENHUMA RAZÃO assiste o Reclamante, destinando o seu pleito, integralmente, à IMPROCEDÊNCIA.

5. Isto porque, não pode, de nenhuma forma, prosperar uma reclamação trabalhista explicável tão-somente pelo inegável intuito do Reclamante de se locupletar indevidamente às custas das

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