Contestação - suspensão de serviço

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL COMARCA ....

P RO CE S S O

N .º:

Empresa xxxx, nos autos da ação em epígrafe que lhe move yyyyyy, vem, por sua procuradora in fine assinada, apresentar a sua
CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.

- BREVE RESUMO DOS FATOS -

Trata-se de ação de cunho indenizatório proposta pela autora em face de ...., ao argumento de que, não obstante o pagamento da conta vencida em... , efetuado em..., a Ré suspendeu o fornecimento do serviço. Aduz ainda que o restabelecimento do serviço foi condicionado ao pagamento da conta de .... que estava em aberto e sustenta que tal condição se configura em ilegalidade, pois estava apenas com 9 dias de atraso.

Com base no exposto requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior R$
12.000,00 (doze mil reais), custas processuais e honorários advocatícios.

- NO MÉRITO –

Os fatos narrados na exordial não condizem com a realidade, não merecendo, pois, acolhida a pretensão da autora, conforme será demonstrado no bojo da presente peça de resistência.

Inicialmente,

convém

destacar

que

é

fato

incontroverso que a Autora atrasou o pagamento da fatura de ..., vencida em ...., e que havia sido notificada da possibilidade de suspensão do serviço. É o que extrai dos documentos acostados à fl.

Também não restam dúvidas de que o pagamento da aludida conta foi efetuado em ..., girando, pois, a controvérsia quanto à comprovação do pagamento no momento da efetivação da ordem de suspensão do

serviço

e

quanto

o

suposto

condicionamento

do

restabelecimento do serviço ao pagamento de outra fatura.

Da análise dos autos, verifica-se que a Autora alega, mas não apresenta qualquer suporte probatório no sentido de que o comprovante de pagamento fora apresentado, com o fim de impedir o corte no fornecimento do serviço, por ocasião da visita dos prepostos da Ré.