Contestação por Negativa Geral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..../RS.

Processo nº XXXXXX

XXXXX, citada por edital nos autos da presente ação, movida por XXXXXX, por meio do advogado signatário, nomeado Curador Especial (fl. 73), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS

A requerida restou citada por edital (fl. 67) e por esta razão, com relação aos fatos, contesta por NEGATIVA GERAL, considerando a permissibilidade do art. 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil1.

Tal dispositivo legal refere que não se aplica ao curador especial o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados pelo autor na exordial.

II – DO DIREITO

Primeiramente, nos cumpre suscitar que o autor não cumpriu com seu ônus processual no que tange à apresentação de provas cabíveis a demonstrar o que se alega da peça portal.

Conforme preceitua o artigo 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Ou seja, cumpre exclusivamente à parte autora demonstrar pelos meios de prova admitidos pelo direito pátrio aquilo que alega com uso de retórica na exordial.

No presente caso se verifica facilmente a carência do contexto probatório apresentado pela parte autora, o que por si só, justifica que a demanda seja julgada improcedente, sendo extinto o feito com resolução do mérito.

Cabe também destacar que a requerida possui o direito a visitas durante a guarda provisória ou definitiva, pois conforme vislumbra o artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro:

“O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.”

Neste mesmo sentido, mesmo não sendo localizado seu paradeiro, a requerida pretende que seu direito seja estabelecido pela