Contestação Mariza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª. VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Processo nº...

Alfa Concessionária de Veículos Ltda, pessoa jurídica, portadora do CNPJ sob nº..., com sede na Avenida Jorge Amado, nº. 100, Imbuí, Salvador/BA, CEP 41.720-040, nos autos da Ação Trabalhista que lhe move Mariza Lima, já qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente:

CONTESTAÇÃO

DA PRELIMINAR
DA INÉPCIA DA INICIAL

A Reclamante elaborou pedido de equiparação salarial sem ter, porém, indicado qualquer paradigma.

Assim, a ausência de indicação de paradigma, para o pedido de equiparação salarial, é fator essencial que não só impede a elaboração de defesa apropriada como caracteriza a ausência de causa de pedir, já que se torna impossível a identificação do fato constitutivo, sendo, nos termos do artigo 295, inciso I, do Código Processo Civil, a inicial, quanto ao pedido em tela, inepta.

DO MÉRITO

DA PRESCRIÇÃO
A Reclamante foi contratada pela Reclamada em ... de ... de ..., tendo sido dispensada sem justa causa em ... de ... de ..., percebendo como remuneração mensal a importância de R$... (por extenso).

Diante da omissão da Reclamante e com objetivo de se evitar pedidos excessivos, requer o pronunciamento da prescrição nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, no que couber.
DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Com a ausência de indicação de paradigma, deve a petição inicial ser declarada inepta quanto ao pedido de equiparação salarial, e impõe a Vossa Excelência extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art, 267, inciso I do CPC.

DAS HORAS EXTRAS A Reclamante alega na inicial o pagamento de 05 (cinco) horas extras por dia, e adicional de 50%.
A Reclamante afirma que, por residir em um sítio afastado, levava a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar,