CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ
PROCESSO N.º por sua advogada abaixo assinado, cujo instrumento de procuração já fora apresentado quando da audiência de justificação, vem a presença de V.Ex.ª apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50 e suas posteriores alterações, uma vez que não possuem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio, bem como da família.
DA USUCAPIÃO
A ré (Cristina) detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, sem qualquer oposição, desde JAN/1994, conforme se verifica na cópia de Ficha de Associado emitida pela Associação de Moradores do Bairro (AMAC), da área de terreno designada lote 23, quadra 12, do loteamento denominado “Parque Chaperó”, situada na Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha, n.º 1.415, Gleba “A”, Chaperó, nesta cidade, medindo 905,00m2, com 20,00m de frente para a Rua 09; 22,00m de fundos para o lote n.º 17; 50,00m de extensão do lado direito, onde confronta com o lote n.º 24 e 40,50m do lado esquerdo, confrontando com o lote n.º 22.
Quando da ocupação do terreno pela ré (Cristina), o mesmo possuía uma benfeitoria composta de 01 quarto, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro, cômodos estes bem pequenos.
Os réus antes de unirem-se em matrimônio, o qual se deu em 1988, iniciaram obras no imóvel em tela e assim os vêm fazendo até hoje, construíram uma suíte (01 quarto com 01 banheiro), 01 varanda, 01 garagem e 01 canil; ampliou os demais cômodos supramencionados; aterrou o quintal; colocou laje; trocou todas as portas e janelas da benfeitoria; fixou 01 piscina de 25.000 litros; cercou parte do terreno com muro de tijolos etc., uma vez que o imóvel encontrava-se abandonado pelo autor, quando