contestação contribuição sindical

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE _____________ - ___
Autos nº _____.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, procuração em anexo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, em tramitação nessa Digna Vara Trabalhista, proposta pelo SINDICATO ___, vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO, para TOTAL improcedência dos pedidos formulados, pelos fatos e fundamentos expostos:
EM PRELIMINARES
PRESCRIÇÃO
I. Com base no artigo 174 do Código Tributário Nacional, aplicável a contribuição sindical, requer a contestante que este MM. Juízo limite a lide de COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ao período de __ até __. Aplicando a prescrição quinquenal, uma vez que a requerente pleiteia parcela prescrita. Nesse sentido juntamos jurisprudência pertinente:
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. A contribuição sindical de que trata o artigo 579, da CLT, tem natureza jurídica tributária, por ser prestação compulsória, exigida por lei, de pagamento obrigatório, independente de associação e da vontade daquele que deve a contribuição, e que se destina a custear as atividades essenciais do sindicato e outras previstas em lei. Trata-se de figura que se enquadra na definição de tributo, prevista no art. 3º, do Código Tributário Nacional, pelo que se aplica a prescrição quinquenal estabelecida no art. 174, do mesmo Código. Recurso a que se dá provimento, no particular, para afastar a prescrição declarada. (Processo nº 01687-2009-089-09-00-3, 2ª Turma do TRT da 9ª Região/PR, Rel. Marlene T. Fuverki Suguimatsu. DEJT 13.09.2011).
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se a contribuição sindical de "Imposto Sindical" obrigatório (art. 578 da CLT), sendo devida por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional (art. 579 da CLT) e, por sua vez, possuindo