contestação ação de exoneração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE XXXXXX – SP.

Processo n.º

MMMMMMM, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe é movida por JJJJJJJJJJ, por sua advogada nomeada que esta subscreve, conforme ofício 2083/2014, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar sua CONTESTAÇÃO à ação proposta, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

Por ocasião da sentença proferida em ação de Divórcio Litigioso estabeleceram-se os alimentos a ex-mulher, ora a requerida, no importe de 20% (vinte por cento) do benefício previdenciário do requerente, conforme autos de processo n.º ----; que passou a ser percebido pela requerida apenas em 14 de janeiro de 2014, conforme extrato de pagamento do INSS anexo.

A requerida conta com 53 anos de idade e está fazendo estágio, com término para 31/12/2004 pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) na Prefeitura local, perceberá, no entanto, até 31/12/2014 uma bolsa estágio no importe de R$ 675,54.

Por não possuir bem imóvel, parte da bolsa estágio está sendo utilizada para custeio do aluguel este, no valor de R$ 550,00 por mês. (Contrato de locação e recibos de aluguéis anexos).

Observa-se, portanto, que a renda auferida pela requerida é temporária.

A requerida, em razão de ter dedicado na constância da vida conjugal a cuidar da prole e do lar, não pode submeter-se ao trabalho externo, pois, ambos tiveram 6 (seis) filhos, motivo pelo qual, a requerida somente após a criação dos filhos, pôde retornar aos estudos. A autora está matriculada no curso de letras pelo Programa de Universidade para Todos – Prouni, no qual é bolsista, conforme declaração do Centro Universitário UNISEB – Interativo (doc. anexo).

Atualmente, na companhia da requerida, ainda residem 2 (duas) netas do requerente, da filha Eveline Mourão Monteiro, com idade entre 3 e 5 anos.

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