Contestação Ausência de vínculo trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF.

xxxxxx, , por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxx, amparada no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

aos pedidos contidos na peça vestibular, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir indigitados.

SÍNTESE DOS PEDIDOS DO AUTOR

Em síntese das razões articuladas em sua peça vestibular, o Reclamante alega que laborou como pedreiro para a empresa Reclamada no período de 15/12/2011 à 15/07/2014, recebendo salário mensal de R$ 2.3000 (Dois Mil e trezentos reais, quando foi dispensado sem justa causa.

Informa que a Reclamada não efetuou as devidos registros em sua CTPS e e não realizou o pagamento das verbas rescisórias;

Alega que exercia suas funções de segunda à sexta, das 08h00 às 18h00 com, período durante o qual usufruía de 1h (uma hora) de descanso intrajornada, com folga aos sábados e domingos.

Afirma o Reclamante que não recebeu o saldo de salário dos últimos 15 (quinze) dias trabalhados e tampouco recebeu o valor do aviso prévio indenizado.

Aduz que laborou em média 10 horas extras por semana ao adicional de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal trabalhada e requer a integração das supostas horas extras bem como seus reflexos.

Em decorrência dos fatos alegados requer condenação da Reclamada ao pagamento de:

a) Saldo de salário de 15 dias
b) Horas extraordinárias e seus reflexos legais;
c) Aviso prévio indenizado
d) FGTS acrescido da multa de 40% ( quarenta por cento);
e) Multa do artigo 477 e 467 da CLT;
f) Férias em dobro e proporcionais ambas acrescidas de 1/3;
g) 13º salário proporcional;
h) Vale transporte de todo período laborado
i) Contribuições previdenciárias
j) Seguro desemprego.

Deu a causa o valor de R$ 77.290,00 (Setenta e sete mil,