contestaçao transito

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito doxxx Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis – RJ

Processo n⁰.: xxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos deste processo, vem à presença de V. Excelência, por suas advogadas que subscrevem, apresentar a sua

CONTESTAÇÃO

em face da ação ajuizada por yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, devidamente qualificada nos autos em epigrafe pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

Preliminarmente:
A autora requereu a inversão do ônus da prova na forma do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que se trata de acidente de transito entre duas pessoas físicas, não cabendo a aplicação da Lei 8078 em virtude de sua natureza. Diante da impossibilidade jurídica do pedido, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Da Verdade dos Fatos:

Considerando que a presente demanda corre fora do local do fato, vale trazer aos autos a dinâmica do trafego do local em questão.
A cidade de xxxxx sofreu, e ainda vem sofrendo, enumeras mudanças em suas vias para a otimização do trafego. Assim, o que anteriormente era o único caminho para o túnel que leva a São Francisco, hoje é mero caminho alternativo. A via principal atual é a Avenida Governador Roberto Silveira até o seu final na Rua Gen. Silvestre da Rocha no sentido Região Oceânica (conforme demonstrativo em anexo).
No dia 04 de setembro de 2010 a Sra. x vinha pela Av. Gov. Roberto Silveira na faixa do canto direito até que parou no sinal vermelho de trânsito no cruzamento com a Av. Sete de Setembro. Na faixa central, diferente do alegado na exordial, entretanto, em conformidade com o que foi explicitado pela mesma no BRAT (fls. 17 verso), estava a Sra. YYYY
Ambas seguiram quando o sinal tornou-se verde. A Sra. yyy foi em frente no sentido Av. Gov. Roberto Silveira e a Sra. yyyyy à direita na Av. Sete de Setembro e foi surpreendida quando, sem qualquer sinalização, a Sra. yyyy fez bruscamente a curva à direita na Av. Sete de Setembro,