Contestacao Revisional De Alimentos Bernadeth Barbugli PRATICA SIMULADA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, SP.

Processo nº 308/15
Alimentos – Lei Especial nº 5.478/68 - Revisão com Tutela Antecipada

Beatriz Cortese Barbugli, menor, representada por sua genitora Bernadeth Cortese, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), endereço completo/CEP,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer Contestação, com base no aduzido que segue:

Resumo dos fatos
O requerente promove o presente pedido de revisão de alimentos, requerendo a revisão do valor atual dos alimentos devidos à filha Beatriz. Requer o requerente a redução para 02 salários mínimos o valor devido a título de alimentos, atualmente fixados em 9,7 salários mínimos.
Requer essa revisão por alegação de atual situação de desemprego que afetou sensivelmente seus rendimentos, de tal forma que hoje ele não possui condições de suportar o valor fixado. No mérito
O pedido do requerente não merece provimento. O art. 1699, CC, estabelece que “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Apesar do pedido de redução do valor dos alimentos, o requerente não comprovou nos autos alteração de sua situação econômico-financeira. Não há prova de sua renda à época da fixação dos alimentos (fls. 9) tampouco documentos que provem seus rendimentos atuais, ainda que auferidos por trabalhos esporádicos ou informais. Pois bem, o requerente argumenta encontrar-se desempregado, entretanto não é possível constatar mudança na situação financeira já que não fez prova efetiva dessa modificação a ponto de merecer redução do percentual atualmente fixado. A simples alegação de desemprego, por si só, não demonstra efetiva redução da situação financeira do alimentante. Neste sentido, é o