contestacao alimentos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DE ...Assistência Judiciária
Processo n. ....
XXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, para apresentar a sua
CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE ALIMENTOS
que lhe move XXX, representada por sua genitora XXX, também já qualificadas, pelos fatos e motivos de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
1. O Requerido sempre ajudou nas despesas relacionadas à criança, desde o seu nascimento, pagando, em comum acordo com a genitora do menor, atualmente, a quantia de R$ 150,00.
2. Contudo, mister se faz refutar veementemente os fatos e fundamentos empreendidos pela representante legal da autora, pois, estão completamente destoantes da verdade, uma vez que o Requerido trabalhava como diarista, mas seu salário variava muito, e no momento, o Requerido está desempregado, e não há como pagar o valor pleiteado pelas Requerentes, realizando “bicos” – auferindo não mais que R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), ou seja, menor que o salário mínimo nacional.
3. Assim, espera o Requerido que seja obedecida o binômio necessidade-possibilidade para ambas às partes no processo.
4. Outrossim, ressalva-se que o Requerido jamais foi negligente com sua filha, sempre deu carinho, amor e sobretudo, amparo financeiro, mesmo depois da separação do casal.
5. Sendo assim, ciente está o Requerido da necessidade da manutenção e regularização de um valor relativo ao pensionamento mensal a menor, mas, espera, também, que o mesmo seja estabelecido de forma justa e respeitando sua possibilidade e a necessidade da menor.
5.1. Espera manter o valor que vem pagando de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).
6. Os autores não provaram qualquer renda do requerido, o que era obrigação destes, devendo-se, assim, fixar-se a pensão, no valor informado, ou seja, 30% dos R$ 450,00 recebidos